A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ejef/TJMG) já está credenciada pela Secretaria de Estado da Educação como Escola de Governo e recebeu autorização para ofertar o primeiro curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas. O Parecer nº 514/SEE/CEE – Plenário/2021 foi dado em 22/11 e publicado nesta quinta-feira (25/11) pelo Conselho Estadual de Educação, no Jornal Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, disse que o credenciamento é resultado do ensino de excelência e da qualificada estrutura oferecida pela Escola Judicial do TJMG (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, disse “que este é o resultado do ensino de excelência oferecido pela Escola Judicial do TJMG atestado pela qualificação do corpo docente, infraestrutura, organização didático pedagógica, pela atuação primorosa dos dirigentes e do corpo técnico-administrativo”.
Ele disse ainda que a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes é uma das pioneiras no País, tendo sólida reputação, sendo respeitada em todo meio jurídico. “Agora, como Escola de Governo, vamos ampliar o leque de opções de cursos ofertados”, ressaltou.
Pontuação máxima
A Ejef obteve pontuação máxima na aprovação de credenciamento e autorização de curso. O resultado foi 5 (cinco), em um índice que varia de 1 a 5, em todos os cinco eixos avaliados. A visita in loco, da Comissão de Avaliadores do Conselho Estadual de Educação, foi no dia 3/11, e foram avaliados os seguintes eixos: Avaliação e Planejamento Institucional; Desenvolvimento Institucional; Políticas Acadêmicas; Politicas de Gestão Institucional; Infraestrutura.
Entre as vantagens do credenciamento da Ejef como Escola de Governo estão o reconhecimento nacional das certificações concedidas pela escola; a possibilidade de acordos e termos de cooperação com outros centros de ensino para dupla certificação de profissionais; a estruturação de grupos de pesquisa e programas de mestrado e doutorado; a possibilidade de ofertar pós-graduações a distância e serviços educacionais a terceiros e a integração da Ejef à rede de Escolas de Governo.
Excelência
Para o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, a Escola começa a viver uma nova e promissora fase (Crédito: Mirna de Moura)
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, disse que “é uma alegria muito grande para a Escola e para todos do Tribunal, porque será uma nova fase”. Disse ainda que, “na verdade, é uma nova escola no sentido de que se prepara para exercer uma função delegada pelo Estado para promover os valores constitucionais de cidadania e igualdade social. Nossas ações serão certificadas e reconhecidas externamente, inclusive no exterior”.
A superintendente adjunta da escola, desembargadora Mariangela Meyer, afirmou que o credenciamento “confirma a vocação acadêmica da Ejef, expande a capacidade de atendimento de seu público-alvo e dá maior visibilidade e abrangência ao saber produzido pelo Judiciário estadual mineiro”.
A superintendente adjunta da Ejef, Mariangela Meyer, afirmou que, entre outros aspectos, a autorização confirma a vocação acadêmica da Ejef e expande sua capacidade de atendimento (Crédito : Divulgação/TJMG)
O juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJMG, Murilo Silvio Abreu, disse que “a Ejef, hoje, certifica as atividades educacionais do público interno, com validade internamente. Com o credenciamento, como Escola de Governo, esta certificação passa a ter uma abrangência de âmbito nacional e até internacional. "A Ejef como Escola de Governo passa a receber a delegação do Estado no âmbito da Educação”, disse.
O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas, autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, tem previsão de ser ofertado no primeiro semestre de 2022, provavelmente em março.
Segundo o juiz auxiliar, Murilo Silvio Abreu, o curso terá carga horária de 360 aulas/hora, aproximadamente dois anos, com um ano e meio de aulas e os seis meses restantes para a atividade final, o que pode ser um TCC ou a produção de um artigo. “Este é o primeiro de uma série de cursos autorizados pela Secretaria Estadual de Educação. Nossa expectativa é montar outras especializações e, em médio prazo, um mestrado. Em longo prazo, neste ritmo dinâmico imposto pelo desembargador Tiago Pinto, teremos até mesmo um doutorado”, enfatizou.
A diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoal da Ejef, Thelma Regina Cardoso, disse que o credenciamento significa um passo gigantesco na história da Escola. “A Ejef foi a primeira escola da magistratura nos tribunais de Justiça do país, e este é um grande marco também. Momento de grande importância porque saímos de uma educação informal para um formal, que significa um reconhecimento da Escola Judicial num cenário nacional”, afirmou.
Ela disse ainda que “ a Escola sempre ofertou pós-graduação, mas sempre em parceria com outras instituições, e agora passa a produzir seu próprio conhecimento". "Passa a ofertar pós-graduação planejada e construída dentro dos portões da Escola Judicial e com a 'prata da casa. O momento abre perspectiva de crescimento na área de Educação. A Escola está dentro da estrutura do TJMG, então, ela dá um passo na sua evolução e o Tribunal de Justiça de Minas está junto. O TJMG é o mantenedor da Escola, então, estamos indo junto no movimento de crescimento”, ressaltou.
Para a gerente de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico, Inah Maria Szerman Rezende, o credenciamento da Ejef em Escola de Governo e a autorização de curso representam a confirmação da validação de um trabalho que vem sendo desenvolvido na Escola e reforça a maturidade institucional com o êxito de excelência. Ela acrescentou que é “um marco para a escola porque ampliou a sua linha de atuação da escola”.
Fonte: Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG