O Jornal Estado de Minas publicou neste sábado, 21, artigo do presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares. No texto, o presidente demonstra a evolução do trabalho dos magistrados mineiros, mesmo atuando muitas vezes em condições adversas. Leia abaixo. (Clique na imagem para expandi-la)
Desempenho é nossa principal defesa
Maurício Soares *
Ao contrário de visões equivocadas de alguns, a atuação dedicada e o alcance social da Magistratura são os principais aliados e argumentos em sua defesa e de seus direitos, como melhores condições de trabalho e de segurança, reconhecimento e valorização da carreira. É o que reafirmam dados estatísticos realizados por quem tem a responsabilidade institucional de fazer o controle externo do Judiciário e dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu Relatório Justiça em Números 2017 (ano-base 2016).
Mesmo em condições e contexto adversos, os magistrados, especialmente os mineiros, confirmaram, no ano passado, o compromisso e o esforço diuturno para conferir mais celeridade e eficiência aos processos. Há um grande déficit no número de juízes. Faltam 4.391 no País, de acordo com o CNJ, e, em Minas, encontram-se vagas atualmente um total de 158 comarcas ou varas, segundo a Ascom do TJMG. Desse total, apenas 79 estão atendidas por juízes substitutos de forma exclusiva. Apesar disso, a Magistratura mineira se mostra empenhada e comprometida a prestar o melhor serviço possível aos cidadãos e legitimar o papel da Justiça de garantidor dos direitos individuais, coletivos e sociais. De 2009 a 2016, as ações judiciais tiveram crescimento de 31% em todo o País.
De acordo com os dados do CNJ, divulgados no mês passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional de Minas (TRE/MG) estão, por meio do trabalho de cada magistrado e servidor, entre os 11 tribunais do País que têm cumprido a Meta 1 estabelecida para o ano de 2017, de julgar mais processos do que receberam.
De janeiro a junho deste ano, foram distribuídos 720.833 processos no TJMG e foram julgadas 724.687 ações, com percentual de cumprimento de 100,53%. No TRE, a produtividade foi maior ainda de 170,2% (foram distribuídos 24.949 e julgados, 42.465). Além disso, o bom desempenho evita o crescimento do estoque de processos não julgados (de anos anteriores).
No total, o Judiciário brasileiro encerrou 2016 com quase 79,7 milhões de processos, com o ingresso de 29.351.145 novos casos enquanto que 29.427.540 ações foram solucionadas. Os números também apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta, assim como sua produtividade. No último ano, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia útil. No TJMG, o relatório indicou que cada magistrado julgou, em média, 1.881 processos no ano passado.
Em 2016, o Judiciário mineiro foi o campeão entre os tribunais de grande porte no número de conciliações (15,3%). Tudo isso é fruto do inegável esforço de magistrados e servidores para atender à população, mesmo em cenários de sobrecarga de trabalho, crescimento do ingresso de ações, diminuição de recursos e crise econômica.
Os resultados positivos também refletem o trabalho incessante da Associação dos Magistrados Mineiros em defesa de melhores condições para que juízes e desembargadores exerçam a judicatura com independência, isenção e segurança.
Ainda assim, o elevado desempenho não foi suficiente para desestimular desafetos e detratores, até mesmo entre aqueles que conhecem de perto a realidade do Judiciário e seus desafios. Estamos convencidos de que nada justifica a desqualificação e o desrespeito, até porque, aos insatisfeitos com as decisões judiciais, existem os recursos que devem ser julgados em instâncias superiores, com serenidade, equilíbrio e à luz da Constituição e das leis.
(*) Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS/MG)