* Juiz Nelson Missias de Morais
Nesta primeira manifestação, que, a partir desta edição inauguramos, quero agradecer novamente a confiança dos magistrados mineiros ao aprovarem, em significativa votação, nossas propostas e idéias pela unidade da Amagis, numa gestão participativa, solidária e interiorizada.
Pautaremos as nossas ações em defesa da magistratura junto ao Tribunal de Justiça, aos Poderes Legislativo e Executivo, buscando sempre as melhores condições de trabalho para a classe e maior acesso à Justiça pelo cidadão. Para isso, não mediremos esforços, sempre pontuando nossas ações pelo diálogo, porém, com independência e firmeza.
A exemplo de outras iniciativas desde que assumimos, fizemos gestões, algumas já com resultados positivos, junto ao Tribunal de Justiça no sentido de buscar a isonomia de tratamento para o conjunto da magistratura, referentes ao pagamento das URV’s, das diferenças dos subsídios e à conversão de férias em espécie. Apresentamos também ao presidente do Tribunal o cálculo correto das parcelas devidas, solicitando que reconheça igualmente as diferenças em favor dos aposentados e pensionistas, a exemplo do que já faz para os ativos. Nas três solicitações, além de outras já divulgadas, o presidente do TJMG ratificou o compromisso pelo atendimento.
Criamos ainda uma comissão especial para estudos, organização e desenvolvimento do Plano de Previdência Complementar para os Associados. O objetivo é o de reestruturar o atual plano e promover melhorias ou, ainda, a adoção de um novo sistema.
Instituímos também uma comissão para a discussão da Lei de Organização e Divisão Judiciária (LODJ), conclamando todos os magistrados a darem sugestões no sentido de aprimorar o anteprojeto. Como é de conhecimento de todos, no final do ano passado, após a nossa eleição, conseguimos aprovar, através de gestões nas comissões de Assuntos Municipais, de Direito Público e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia, substitutivos ampliando a interiorização das entrâncias especiais - com a elevação das comarcas sedes de turmas recursais a condição de entrância especial - meio pelo qual chegaremos ao futuro sonhado da entrância única, e garantindo o pagamento de diárias aos juízes que se deslocam a serviço para comarcas, bem como a extensão de assessores para todos (até mesmo nos juizados especiais).
Como o projeto foi arquivado, solicitamos ao presidente do TJMG o seu desarquivamento, com os substitutivos aprovados. Entretanto, o presidente do Tribunal, que poderia fazê-lo ou não, optou por remeter outra proposta ao Legislativo. Seja como for, a aprovação do projeto é essencial à Justiça Estadual, que está, há mais de seis anos, sem passar por uma reestruturação. Seja qual for o encaminhamento, asseguramos aos magistrados que a diretoria da Amagis acompanhará, passo a passo, toda a tramitação na Assembléia.
Mais do que nunca, hoje é preciso fortalecer a magistratura para enfrentarmos os novos desafios, seja na preservação do verdadeiro papel do Judiciário ou nas ameaças divisionistas e de quebra da isonomia. São cada vez mais freqüentes os ataques para minar o Judiciário e favorecer o exercício desmesurado das atividades do poder econômico nas políticas governamentais.
Neste ano, teremos também a elaboração da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e os magistrados mineiros buscarão, através da Amagis, uma forma de participar da sua elaboração.
Presidir a Amagis é uma missão gloriosa, ao mesmo tempo em que é, certamente, um grande desafio, que será mais fácil com o trabalho dos colegas de diretoria e a participação dos associados. Gostaria de reafirmar o compromisso sincero de toda a Diretoria da Amagis com um futuro melhor para todos, juízes e sociedade. Quando trabalhamos em equipe, criamos um ambiente de integração e unidade, e quanto mais forte for a unidade da magistratura, mais êxito alcançaremos em nossa caminhada.
* Presidente da Amagis