O número de ações judiciais não para de crescer e o Poder Judiciário precisa encontrar formas de responder às novas necessidades da sociedade. Para o desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do TJMG, a mudança passa pela aproximação da Justiça com a sociedade e também pelo conhecimento produzido nas universidades. Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG e professor universitário, Gambogi concedeu entrevista à reportagem da Amagis.
Quais são os desafios do Judiciário do Século XXI? Essa é uma preocupação dos magistrados e operadores do Direito?
Esse é um assunto que diz respeito à sociedade brasileira. Temos observado alguns fenômenos que acontecem em nossos dias, que demandam o debate constante entre o Judiciário e a sociedade. A massificação, por exemplo. Nunca, na história da humanidade, houve tanta procura pelo Judiciário. E não é apenas no Brasil, é no mundo. Isso se dá por que ingressamos em uma sociedade altamente complexa e plural, de modo que hoje é impossível falarmos em um ethos, é preciso falarmos em ética, não moral, mas em morais. É preciso falar não em Direito, mas no Direito compreendido como um instrumento de organização de uma sociedade plural.
Como conciliar o atendimento a essa enorme quantidade de processos com a qualidade das decisões?
Esse é um dos principais problemas que precisa ser discutido. O fato de termos uma grande massificação e de trabalharmos com praticamente a mesma estrutura tem nos levados a criar teses jurídicas e, a partir de teses, decidir questões, quando o ideal seria que cada processo fosse trabalhado na sua singularidade, à luz dos aspectos que são intrínsecos a cada um deles. Mas isso se tornou impossível. A ministra Carmen Lúcia, do STF, disse uma frase simples, que traduz o que quero dizer: foi-se embora a fase do intérprete artesanal e estamos em uma fase da industrialização de sentenças.
Recentemente, foi lançada a Frente Parlamentar Pelo Aperfeiçoamento da Justiça, na Assembleia de Minas, por sugestão da Amagis. Como o senhor vê essa iniciativa?
Essa notícia é extremamente alvissareira. É o prenúncio daquilo que precisamos fazer: aproximar o Judiciário das outras instituições, sobretudo do Legislativo, para travarmos os debates necessários e, a partir disso, construirmos as alternativas para o aperfeiçoamento do Judiciário.
Como professor, como o senhor avalia o ensino jurídico hoje no país, com tantas faculdades?
Penso que a questão central não está no número de faculdades e sim em qual é a proposta dessas faculdades. Penso que as faculdades existentes, ou as que vierem a existir, desde que produzam um bom trabalho, serão sempre muito bem-vindas. Não obstante, não é possível que continuemos com faculdades que se resumem a reproduzir o conhecimento. Isso é muito pouco, diante dos desafios que temos. É preciso produzir conhecimento. E, a partir dessa produção, teremos condições de alimentar a intelectualidade jurídica e o próprio meio judicial para que, a partir dessas concepções teóricas, possamos responder às demandas da sociedade.