O professor e juiz da Corte Internacional de Justiça, Antônio Augusto Cançado Trindade, destacou a importância e o papel do Judiciário na defesa dos direitos humanos em qualquer sociedade e país, durante palestra que encerrou a segunda reunião da Comissão de Direitos Humanos da AMB, na sede da Amagis, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira, 25. O evento foi uma iniciativa da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos da Amagis
Na abertura da palestra, o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, destacou o trabalho do jurista Cançado Trindade e sua dedicação na construção do respeito aos direitos humanos, no Brasil e no mundo, além de sua contribuição no processo de redemocratização do Brasil, durante a Constituinte de 1988, e afirmou que é um orgulho tê-lo na Amagis, em um evento que é histórico para a Associação.
O juiz Carlos Frederico Braga da Silva, diretor de Direitos Humanos e Cidadania da Amagis, disse que Cançado Trindade brinda a todos com sua palestra em um evento que qualifica o direito internacional no país e ressaltou que todos os magistrados têm obrigação de trabalhar pela qualificação da vida humana na sociedade.
Ao comentar a autonomia dos ordenamentos jurídicos nacional e internacional no âmbito dos direitos humanos, o juiz da Corte de Haia vinculou os avanços no campo da proteção internacional dos direitos da pessoa humana ao testemunho da unidade, ou seja, das inter-relações e interações entre a ordem jurídica externa e a ordem jurídica interna dos países.
Segundo Cançado Trindade, houve momentos muito difíceis em diferentes continentes, com sofrimento e sacrifício de várias gerações, para que constituições nacionais pudessem ser alteradas para se ajustarem a tratados internacionais.
O jurista compartilhou episódios de sua vasta experiência internacional, que confirmaram o acerto da visão unitária entre o ordenamento internacional e o ordenamento interno. Segundo Cançado Trindade, em relação a crimes contra a humanidade, as leis de anistia não têm efeitos jurídicos. Citou casos de países que tiveram uma bruta ruptura do Estado de Direito, mas a jurisdição internacional resgatou a jurisdição nacional.
Ele se declarou um entusiasta da Justiça Restaurativa como forma da solução de conflitos, projeto que vem sendo promovido intensamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em especial no setor da infância e juventude, sob a coordenação do juiz Carlos Frederico Braga da Silva.
O professor Cançado Trindade comentou casos de desaparecimento forçado de pessoas que já se tornaram jurisprudência constate da Corte Interamericana de Direitos Humanos e que deixam como lição a noção de situação continuada de violação dos direitos humanos.
Outros pontos importantes em casos de violação graves, destacados por Cançado Trindade, foram a ampliação da noção de vítima e a existência de circunstâncias agravantes que geram consequências imediatas para as reparações.
Além do presidente da Amagis, do professor Antônio Augusto Cançado Trindade e do juiz Carlos Frederico Braga da Silva, compuseram a mesa de honra o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Nilmário Miranda; o segundo vice-presidente do TJMG, desembargador Kildare Gonçalves; o vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Ricardo de Araújo Barreto; o desembargador federal Antônio Álvares da Silva, representando a Academia Mineira de Letras Jurídicas; e o diretor-presidente da Editora Del Rey, Arnaldo Oliveira.
Na próxima semana, o vídeo com a palestra completa do professor Antônio Augusto Cançado Trindade estará disponível no canal da Amagis no Youtube.
Para ver mais fotos da palestra, acesse aqui a página da Amagis no Facebook.