Com o objetivo de dar suporte aos magistrados com informações básicas para lidar com a judicialização da saúde, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a Amagis, concluiu, nesta sexta-feira (22), na cidade de Alfenas (Sul de Minas), o Curso Jurídico Regional, com o tema “Direito e Saúde”. De acordo com o CNJ, os casos que chegam à Justiça passaram de 240 mil, em 2011, para 392 mil em julho do ano passado.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Gonçalves, destacou a importância da desjudicialização da saúde. “Podemos aperfeiçoar na medida em que trazemos médicos, gestores públicos e especialistas da área de saúde, fornecendo subsídios para que as pessoas, ao invés de procurarem a Justiça, solucionem seus pleitos através de políticas públicas mais eficientes”, argumentou.
A abertura do evento aconteceu na véspera, no dia 21, e as palestras se estenderam durante todo o dia 22. Ao final do curso, a presidente do Fórum Permanente de Saúde, desembargadora Vanessa Verdolim, avaliou que o curso propôs uma boa troca de opiniões dos principais envolvidos que levaram informações técnicas para auxiliar na decisão do magistrado, que, segundo ela, é a maior carência hoje.
Diversos especialistas, médicos, defensores públicos, promotores públicos, advogados e magistrados falaram ao longo do dia. O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, apontou os novos rumos para a judicialização da saúde, destacando notas técnicas e instrumentos de informação, a relevância da informação técnica no convencimento motivado e consciente na decisão judicial. Abordou também os limites da judicialização.
Os desembargadores Wagner Wilson, Renato Dresch e Angela de Lourdes Rodrigues, também participaram do debate “Direito à Saúde – Confronto de valores e princípios entre os diversos entes envolvidos”, todos destacando as suas experiências com o tema da saúde em suas áreas, desde a jurisprudência do TJMG na área da saúde privada, as orientações do CNJ para a matéria e no auxílio do Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) nas decisões dos magistrados.