“Crise Hídrica: Visão do Judiciário” foi o tema da palestra proferida pelo desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no último dia 21 de

Foram reunidos representantes dos Judiciários Estadual e Federal, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da Defensoria Pública e da advocacia. O evento foi coordenado pelo juiz Bruno Terra e pelo diretor da Imprensa Oficial, Eugênio Ferraz.

Orador oficial do evento no dia 22, o desembargador foi agraciado com a Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço, concedida pela prefeitura a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do meio ambiente, da cultura e do turismo. Estiveram presentes representantes dos três Poderes.

O desembargador elogiou a realização de um painel em que o Judiciário teve a oportunidade de expor, além da jurisprudência sobre o tema, o entendimento sobre o que é o desenvolvimento sustentável do Estado e dos municípios de acordo com a interpretação das leis e da Constituição.

Afrânio Vilela lembrou algumas das atuações do Poder Judiciário e das instituições que compõem a Justiça na tutela e na preservação de um meio ambiente saudável e equilibrado para a atual e para as futuras gerações. E citou as diversas campanhas educativas de economia de papel, energia e água que estão sendo desenvolvidas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O palestrante declarou que o Poder Judiciário tem sido bastante cuidadoso ao julgar as demandas que envolvem as questões do meio ambiente e lembrou o papel de agente de transformação social exercido pelo juiz ao julgar casos que o afetam. “É importante que o juiz seja um fiscal da natureza, evidentemente, não apenas no sentido estrito do desenvolvimento, mas, sim, para constituir, pela sentença, modos equilibrados de produção, com preservação e/ou restauração de processos ecológicos e o cuidado de defender o manejo das espécies de flora e fauna, dentro do ecossistema.”

Ao encerrar, o desembargador deixou a mensagem do texto constitucional, segundo a qual a compreensão de que o planeta é um organismo vivo, representado por diversos sistemas e subsistemas ecológicos interdependentes e integrados, tem como prioridade a boa qualidade de vida dos seres humanos.

Fonte: TJMG