Em sessão histórica para o Poder Judiciário Mineiro, os integrantes do Órgão Especial do TJMG reuniram-se nesta quarta-feira, 18 de setembro, para votar lista exclusiva de magistradas para provimento do cargo de desembargadora do Tribunal. A juíza Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, diretora-secretária da Amagis, foi promovida por merecimento. As juízas Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima e Fabiana da Cunha Pasqua integraram a lista. A medida atende a Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, que esteve presente na sessão, parabenizou a colega pela promoção e defendeu a importância da diversidade e inclusão nos processos de promoção na carreira. “Sua trajetória exemplar na magistratura e seu comprometimento com os valores da justiça fazem com que este reconhecimento seja motivo de grande orgulho para todos nós. Desejo-lhe muito sucesso nesta nova etapa de sua carreira, na certeza de que continuará a honrar o Judiciário com seu brilhantismo”, disse. 

De acordo com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, é uma grande honra presidir este ato, e esta é apenas a primeira de outras que virão em breve. Corrêa Júnior disse que acredito que essa ação afirmativa vem em benefício da representação em segunda instância e que o Tribunal terá um ganho de qualidade no julgamento a partir da chegada de magistradas.

Ao celebrar o fato, desembargadora Evangelina Duarte, manifestou honra em participar da sessão histórica. “Não se trata de instituição de cotas, mas de correção de distorção na composição do TJMG. As magistradas de Minas Gerais começam hoje a escrever sua própria história e começam ombreando os colegas na distribuição da justiça.”

Para a desembargadora Teresa Cristina, a sessão do órgão Especial entrou para a história do Tribunal. “A política de incentivo da participação feminina no Poder Judiciário resgata uma questão tormentosa na magistratura. A falta de perspectiva feminina nas cortes está permeada por uma visão perversa que precisa ser readequada a nova realidade social em igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres”. 

O desembargador Bruno Terra Dias, também celebrou a votação da lista feminina relembrando nomes importantes de mulheres entre elas Barbara Heliodora, Elvira Komel, Dona Tiburtina e Branca Renno, primeira desembargadora do TJMG. “Todas elas fizeram da sua coragem os ombros sob os quais as nossas parceiras hoje se colocam para enxergar mais longe”, disse o magistrado. 

Com a presença de integrantes da Amagis Mulheres, a sessão do Órgão Especial também aprovou a Portaria da Presidência Nº 6.865/2024, que dispõe sobre a participação equânime de homens e mulheres na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho e demais colegiados de livre indicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A Portaria vai ao encontro de solicitação apresentada pela Amagis.

Sobre a nova desembargadora

Ivone Campos Guilarducci Cerqueira formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Instituto Vianna Júnior, em Juiz de Fora. Entrou para a Magistratura mineira em 1994 e passou pelas comarcas de Extrema, Santa Rita de Caldas, Mar de Espanha, Guarani, Frutal, Ubá e Juiz de Fora. Em 2014, concluiu mestrado em Hermenêutica Jurídica pela Unipac.