O Órgão Especial do TJMG reuniu-se na tarde quarta-feira, 28, em sessão que marcou a despedida das reuniões do colegiado no Palácio da Justiça, no Centro de Belo Horizonte. A partir de agora, as sessões serão realizadas na nova sede do TJMG, na Avenida Afonso Pena nº 4001. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, não participou da sessão, uma vez que está em Brasília reunido com os deputados no Congresso Nacional.
Entre os processos da pauta administrativa, os desembargadores aprovaram a revogação do inciso I do art. 9º da Resolução nº 645/2010, que vedava a atribuição de denominação ao edifício diferente da denominação do Fórum.
O colegiado aprovou a proposta de alteração da Resolução nº 789/2015, que dispõe sobre a retribuição pecuniária por participação em Comissão Extraordinária de Concurso.
Também foi aprovado requerimento de permuta formulado pelos juízes da comarca de Belo Horizonte Angelique Ribeiro de Souza, titular da 21ª Vara Cível, e Rogério Santos Araújo Abreu, titular da 3ª Unidade do Juizado Especial de Relações de Consumo.
O Órgão Especial aprovou ainda a recomposição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais das comarcas de Araguari, Lavras e Uberlândia e ofício oriundo da presidência do TRE-MG com solicitação para permanência dos juízes, já convocados, Roberta Rocha Fonseca e Luís Fernando de Oliveira Benfatti, com dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral até o dia 24 de junho de 2018.
A votação do processo da Comissão Administrativa nº 1.000.16.094814-7/000 que trata do convênio de adesão firmado entre o TJMG e a Prevcom/MG foi suspensa após pedido de vista do desembargador Wagner Wilson Ferreira. A votação deve ser retomada na próxima sessão do Órgão, marcada para o dia 12 de julho.
O colegiado aprovou ainda solicitação do presidente Herbert Carneiro para que o Órgão Especial realize uma sessão extraordinária no dia 19 de julho, às 13h30, já que há na pauta cerca de 350 processos aguardando julgamento.