A Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), realizou nesta segunda-feira, 30 de outubro, o curso "Compreendendo as regras fiscais da despesa com pessoal". O curso, exclusivo para associados e associadas à Amagis, foi realizado no auditório da Associação.
A aula foi ministrada pelo superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, que é Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho ligada à Fundação João Pinheiro.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, esteve presente na capacitação e afirmou que o curso trouxe uma grande contribuição com o intuito de informar os magistrados e magistradas. “A Magistratura mineira vem passando por algumas dificuldades e isso gera uma série de ansiedades. Acredito que esse encontro auxilia para que muitas dúvidas sejam esclarecidas. Ao final deste curso, acredito que poderemos chegar a algumas conclusões no sentido de contribuir junto ao Trbunal para propor soluções para solucionar parte do passivo que possui com a Magistratura”, disse o presidente.
Durante o curso, Pedro Henrique Magalhães Azevedo trouxe exemplos de como os magistrados poderiam se ver diante de questionamentos de gastos com pessoal, além de tratar das principais regras disponíveis hoje no ordenamento jurídico. “No dia a dia dos órgãos de controle, acabamos lidando com questões que fogem do Direito e entram em outras ciências, como é o caso da contabilidade pública. Este curso é uma oportunidade de esclarecer alguns pontos, tirar dúvidas e explicar alguns conceitos que para nós, dos órgãos de controle, são básicos, mas que geram confusão na sociedade, nos servidores e demais agentes públicos”, disse.
O professor apresentou os requisitos necessários para que a autorização da despesa seja aprovada, como verificação da existência de dinheiro em caixa, feita mediante a análise do Balanço Patrimonial. Além de apresentar algumas regras que constam na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal que precisam ser seguidas para que a despesa possa ser regular.
Para o desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, a Emajs proporcionou com a realização do curso uma oportunidade importante para a formação dos magistrados e uma ampliação do entendimento da matéria. “Este curso veio em um momento muito oportuno e que vai nos ajudar a resolver nossos problemas, principalmente dos aposentados que estão numa luta grande na busca de seus direitos”, disse o desembargador.