Após reunião com vários parlamentares, nas quais representou a Amagis, o desembargador Doorgal Andrada, assessor especial da presidência e ex-presidente da Associação, obteve uma grande vitória para toda a magistratura mineira junto a lideranças da casa, ao formalizar a apresentação de emenda ao Projeto de Lei 3342/2012, assegurando a isonomia entre todos os magistrados no recebimento das diárias e na conversão dos plantões em espécie.
Doorgal Andrada esclareceu que, atualmente, o judiciário mineiro pratica uma inaceitável injustiça ao pagar as diárias e os plantões de forma diferente aos juízes de 1º e 2º graus. “Com mais essa emenda, articulada pela Associação, tais ilegalidades vão ser combatidas e corrigidas por lei”, afirmou.
Pelo texto da emenda, a partir de 2013, o TJMG deverá igualar os pagamentos de todas as diárias e também fazer a conversão em espécie para todos os magistrados dos dias de plantões.
Para o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, a apresentação da emenda foi extremamente importante por transformar em lei um direito da magistratura, que está previsto no regimento interno do TJMG.
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