“A adoção dos métodos alternativos para solução de conflitos marca uma mudança de paradigmas na história do Poder Judiciário brasileiro”. Assim se expressou a 3ª vice-presidente e superintendente de projetos inovadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Márcia Milanez, na cerimônia de assinatura de cartas de intenção com diversas entidades empresariais para a possível instalação de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Pace´s), na última sexta-feira, 29 de abril, no auditório do anexo II do TJMG, em Belo Horizonte.
Além da desembargadora, assinaram o termo os representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e das Associações Comerciais e Empresariais (ACE’s) das cidades participantes: Arceburgo, Belo Horizonte, Bocaiúva, Capelinha, Caxambu, Governador Valadares, Janaúba, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Manhumirim, Mariana, Mutum, Pirapora, Pompéu, Pouso Alegre, Raul Soares, Rio Paranaíba, Piracicaba, Santa Luzia, São Gotardo, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Marias e Ubá.
Posteriormente, o termo será assinado com as ACE’s das cidades de Araxá, Bom Despacho, Carmo do Paranaíba, Coronel Fabriciano e Ipatinga. Os postos deverão tratar exclusivamente de tentativas de acordos pré-processuais relativos a relações de consumo e questões empresariais. Nas cidades de Uberaba, Uberlândia e Patos de Minas o Pace já foi implantado no ano passado.
Vantagens
A desembargadora Márcia Milanez enfatizou que a conciliação prévia evita desgastes financeiros e emocionais e perda de tempo na solução do conflito, além de permitir maior democratização do acesso à Justiça. “Atualmente, estamos conscientes de que a missão do Judiciário em entregar a prestação jurisdicional de maneira célere e eficaz passa pela ampliação das vias de solução de conflitos”, disse.
Os Pace´s funcionarão nas sedes das ACE’s participantes. Os interessados em resolver algum conflito poderão levar a reclamação por escrito ou apresentá-la oralmente ao funcionário. Uma carta convite será enviada para a outra parte e a audiência será marcada em no máximo 30 dias. O conciliador auxilia as partes a chegarem a um acordo que é encaminhado para homologação judicial.
O presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador José Fernandes Filho, ressaltou a seriedade do compromisso que está sendo firmado. Ele disse que estava sob a responsabilidade de cada um dos presentes “ser fiador da cultura da conciliação”. “Há cerca de 20 ou 30 anos todos se preocupavam com os direitos humanos, hoje já avançamos em relação a esse tema e as atenções se voltam para o direito ambiental e a conciliação”, disse.
Mesa de honra
A mesa de honra foi composta pela 3ª vice-presidente e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação do TJMG, desembargadora Márcia Milanez, o presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, desembargador Fernandes Filho, o juiz auxiliar da Corregedoria, Wilson Benevides, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares; o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Jorge Teixeira Pinheiro, representando o presidente José Paulo Dornelles Cairoli, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Wander Luís Silva e a analista da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional, Dulce Caldas.
Também estiveram presentes a diretora do Foro da comarca de Timóteo, juíza Lucy Augusta Aznar de Freitas Figueiredo, o diretor do foro da comarca de João Pinheiro, juiz José Henrique Mallmann, a diretora do foro da comarca de Raul Soares, juíza Danielle Rodrigues Marota Teixeira, o diretor do foro da comarca Araxá juiz Eduardo Tavares Viana, o juiz Marco Antônio de Melo, da 1ª Vara Cível de Santa Luzia; a coordenadora especial de Prevenção à Criminalidade, Fabiana de Lima Leite, representando o secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Lafayette Luiz Doorgal de Andrada e o deputado federal, Leonardo Quintão.
Fonte: TJMG