Entidades que representam as três maiores litigantes do país na área corporativa — bancos, empresas de telecomunicação e prestadores de serviços de saúde — devem assinar no dia 25 de junho um termo de compromissos para adotar estratégias de mediação com consumidores ao invés de acionar a Justiça. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (13/6) pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, durante reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
O acordo vem sendo organizado pelo Ministério da Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Após a assinatura, as empresas do setor deverão destacar funcionários para cursos de capacitação e cumprir metas para reduzir o número de processos. “O objetivo é estimular que as empresas mudem sua postura e passem a adotar medidas extrajudiciais, usando a mediação como eixo principal”, afirmou o secretário. Mas não haverá punição para quem bater diretamente à porta do Judiciário.
Conforme levantamento feito pelo CNJ em 2012, os bancos eram responsáveis por 10,88% de todas as ações que tramitavam no Brasil na época. Só ficava atrás do setor público federal — que, aliás, não ficará de fora dos planos de mediação. A Advocacia-Geral da União também deve assinar acordo nos mesmos moldes, afirmou Flávio Caetano.
Ele disse que a cultura do não-litígio é necessária diante dos 92 milhões de processos registrados no país em 2013 e taxa de congestionamento dos tribunais, de 70%. “Quase todos os brasileiros estão na Justiça”, afirmou, levando em conta autores e réus. Além do acordo com empresas, ele apontou que está no Conselho Nacional de Educação a proposta para que meios alternativos de solução de conflitos sejam ensinados nos cursos de Direito.
Caetano fez um balanço da atuação da Secretaria de Reforma do Judiciário, criada há dez anos no governo Luiz Inácio Lula da Silva e assumida a princípio pelo advogado Sérgio Renault. Destacou a promulgação da Emenda Constitucional 45, que instituiu o CNJ e o CNMP e permitiu a federalização de crimes envolvendo direitos humanos, por exemplo. Abordou ainda a celebração de pactos nacionais, a simplificação do divórcio, a implantação do processo eletrônico e o debate sobre o Marco Civil da Internet.
A palestra foi ministrada no Jockey Club de São Paulo a um grupo repleto de autoridades. Entre garfadas e palmas, acompanharam a fala o presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Renato Nalini; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Maria Doralice Novaes; o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa; a secretária estadual da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda; o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, e o presidente do Iasp, José Horácio Ribeiro.
Fonte: Conjur