O 18º Encontro da Corregedoria (Encor), realizado na comarca de Montes Claros, apresentou aos juízes participantes seis palestras sobre temas comuns no cotidiano forense, na sexta-feira, 25 de setembro. O encontro reuniu juízes de 63 comarcas da 6ª Região de atuação da Corregedoria do TJMG .
O Encor começou no início da noite de quinta, 24 de setembro, e foi aberto (LinK) pelo presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, pelo corregedor do TJMG, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edédio Fernandes (Ejef), desembargador Kildare Carvalho. Veja aqui matéria sobre o primeiro dia do encontro.
Os trabalhos do segundo dia foram abertos às 9h pelo corregedor Antônio Sérvulo. O vice-corregedor geral de justiça, desembargador Marcílio Eustáquio dos Santos, também participou do encontro e presidiu algumas das mesas de trabalhos.
O Encor reúne juízes diretores do foro, da infância e da juventude e de execução penal e é resultado de uma parceria da Corregedoria-Geral de Justiça com a Ejef. Os juízes auxiliares da Corregedoria Rui de Almeida Magalhães, Soraya Hassan Baz Láuar e Bruno Teixeira Lino também participaram deste Encor.
Logística Sustentável
A primeira palestra do dia teve como tema o “Plano de Logística Sustentável (PLS)” do TJMG. O PLS está sendo desenvolvido pelo Núcleo Socioambiental do TJMG, que foi criado pela Portaria Conjunta 421/2015. A desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas e o chefe de gabinete da Corregedoria, Roberto Brant Rocha, falaram sobre o plano, que atende à Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está alinhado ao Planejamentos Estratégico do TJMG. O PLS, além dos ganhos ambientais, vai reduzir os custos do TJMG, impactando o orçamento da instituição.
Na palestra foram abordados as principais diretrizes do plano. O PLS deverá ser observado nas compra de materiais e contratações de serviços, inclusive na construção de prédios. A mobilização e a sensibilização de magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados também estão entre as ações propostas. Outro foco de atuação será no descarte de resíduos. O PLS também vai reconhecer as boas práticas.
Execução penal
"A Execução Penal no Brasil, desafios e soluções" foi a palestra apresentada pelo presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro. O desembargador apresentou dados sobre o sistema carcerário brasileiro, que conta com aproximadamente 700 mil presos, e falou sobre os principais desafios do setor. Ele destacou também as principais reformas sobre o tema que tramitam no Congresso. Segundo o desembargador, 1.500 propostas estão em tramitação.
O magistrado avaliou de forma positiva a realização de audiências de custódia e o uso das tornozeleiras eletrônicas. Defendendo o método Apac como uma das formas de efetivamente reabilitar o apenado, o desembargador contou que em todos os estados que visitou o método foi elogiado.
Segurança institucional
O presidente do Centro de Segurança Institucional (Cesi) do TJMG, desembargador José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça, o juiz Átila Andrade de Castro, integrante do Cesi, o chefe do gabinete militar do TJ, coronel Alfredo José Alves Veloso, e o tenente-coronel Wellingthon Caputo, integrante da assessoria militar do TJMG, apresentaram a palestra "Segurança Institucional".
O coronel Alfredo explicou o funcionamento do gabinete e apresentou uma síntese dos trabalhos realizados pelo órgão. O tenente-coronel Caputo falou sobre segurança pessoal e explicou as formas de acompanhamento de casos pelo Cesi. O juiz Átila de Castro falou de situações e posturas no trabalho e na vida particular dos magistrados que contribuem para a segurança destes.
Destinação de bens
O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro de Belo Horizonte, Cássio Azevedo Fontenelle, falou sobre a destinação de armas e bens apreendidos em ações penais e infracionais. Ele explicou os trâmites que devem ser seguidos pelos juízes para a destinação dos bens e apontou as etapas que costumam prejudicar o processo de destinação. O juiz também falou da necessidade de os juízes promoverem um diagnósticos nos bens apreendidos, com o objetivo de reduzir a quantidade de objetos sob sua custódia.
Ele falou ainda sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos para reduzir o estoque de bens na Comarca de Belo Horizonte, através da Coordenação de Armas e Bens Apreendidos (Coarb), com base no Provimento Conjunto 24/2014. A partir de orientação da Corregedoria, a Direção do Foro fixou uma meta de redução de 25% dos bens depositados, cumprida já em setembro.
Serviços notarias e de registro
Os juízes auxiliares da CGJ Roberto Oliveira Araújo Silva, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais, responsáveis pelos cartórios, e o titular da Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas, falaram sobre a expansão do selo de fiscalização eletrônico e sobre as vantagens que o sistema traz.
Eles também abordaram a fiscalização e o processo de recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, a Central de Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG), a edição de cartilha explicativa sobre os cartórios, a restauração de livros de cartórios, entres outras ações e boas práticas. Os participantes também fizeram perguntas sobre os temas.
Execução fiscal
O juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pela 6a Região, Renato César Jardim, apresentou o programa Gestão Fiscal Eficiente que tem como objetivo a redução do acervo das execuções fiscais. A iniciativa promove a desjudicialização das execuções fiscais, que correspondem a aproximadamente 50% do acervo no Brasil. O programa estabelece que o protesto da dívida e outras formas de recebimento sejam adotados sempre que o custo da execução – para o TJ e para as prefeituras – supere o valor da dívida.
O juiz também orientou os juízes a estabelecer diálogo com as prefeituras do interior para normatizarem a gestão de suas ações de execuções fiscais, levando em conta esse custo. Ele destacou ainda os reflexos que o programa causa no acervo das comarcas e, consequentemente, nos números do TJMG.
Fonte: TJMG
Fotos: Marcelo Albert/TJMG