O Encontro das Apacs Femininas foi aberto nesta terça-feira, 19/3, em Belo Horizonte. O evento, que está sendo realizado no auditório da Amagis, vai até a próxima quinta, 21/3. Durante os três dias, os participantes farão um balanço dos resultados das atividades desenvolvidas pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, trocarão experiências bem-sucedidas e proporão reflexões que possam auxiliar as equipes de trabalho no processo de ressocialização da mulher.

A abertura do encontro foi feita pelo presidente da Amagis, Luiz Carlos Rezende e Santos, que deu as boas-vindas aos presentes. “Toda vez que eu reencontro pessoas tão especiais como as que estão aqui hoje é como se eu abrisse a porta do meu armário predileto, onde guardo as maiores preciosidades. E sempre que a abro, eu me encanto de novo com tudo que eu ganhei com a convivência durante tantos anos com as Apacs. Portanto, esse é um momento de muita alegria para mim por, na condição de presidente da Associação Magistrados Mineiros, poder proporcionar mais uma vez a acolhida a esse movimento, que, acima de tudo, é um movimento de dignidade”, afirmou.

Luiz Carlos lembrou que o sonho do encarceramento feminino separado do encarceramento misto era algo pelo qual batalhou por muitos anos. Segundo ele, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, foi, em Minas Gerais, a força motriz que ajudou a concretizar esse sonho no Estado.

O presidente da Amagis chamou atenção para a realidade que vivem as mulheres em privação de liberdade. “Essas mulheres, por muitas vezes, ficam distantes das famílias, dos filhos, daqueles que poderiam dar um suporte emocional a elas. Tudo isso dificulta o processo de recuperação e reinserção social. Portanto, há uma necessidade, e acredito que isso será debatido aqui, de uma compreensão cada vez maior da dor da distância que sentem essas mulheres. Eu gostaria muito que todos nós refletíssemos sobre isso”, pediu Luiz Carlos.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, afirmou ter aprendido a admirar o sistema Apac ao longo de sua carreira ao ver o trabalho primoroso desempenhado por tantos magistrados, voluntários, funcionários e recuperandos. “Sou um admirador e defensor do sistema Apac socioeducativo, como o implantado em Frutal, que me impactou de uma forma extremamente positiva. Quando visitei a unidade no Triângulo Mineiro, saí de lá extremamente emocionado. Nunca havia vivenciado na carreira da magistratura, e já são mais de 30 anos, uma experiência tão engrandecedora quanto aquela”, relembrou.

Faleiros afirmou ter certeza de que a humanização e o resgate da dignidade das pessoas humanas são uma realidade no sistema prisional de Minas Gerais, apesar das dificuldades, que são muitas. “E o Dr. Luiz Carlos Rezende foi o baluarte, o primordial apoio para melhorar as condições desumanas do sistema prisional aqui em Belo Horizonte. Por onde nós passamos e vemos que a Apac está implantada, temos a certeza de que os anseios do Conselho Nacional de Justiça, capitaneados primordialmente pela gestão da ministra Rosa Weber - e agora pela gestão do ministro Luís Roberto Barroso -, estão sendo atendidos, pois outro caminho melhor não existe senão o da Apac”, concluiu. 

Ao relembrar as experiências vivenciadas no início da carreira na Magistratura, em 1976, o coordenador-geral do Programa Novos Rumos da Iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de Apacs em Minas Gerais, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, afirmou que a metodologia apaqueana veio resgatar o princípio de aplicação da pena a quem teve um desvio de conduta. “Por isso, sinto hoje um entusiasmo ao verificar que há uma luta constante para que não só apene o cidadão, mas também para que lhe propicie sua recuperação. É assim eu enxergo as Apacs, uma metodologia de recuperação. E é assim que tem que ser”, destacou. 

Cruvinel ressaltou que o encontro realizado na Amagis abordará uma ampla gama de assuntos relevantes, desde o empreendedorismo feminino até os desafios específicos enfrentados pelas Apacs femininas. “Estamos aqui para compartilhar experiências e estratégias que possam ser empregadas nos centos de reintegração social. O empreendedorismo é uma ferramenta poderosa para promover a autonomia e a independência financeira das mulheres que passam pelo sistema prisional, pois assim poderemos abrir portas para um futuro melhor a todas elas”, afirmou. 

O gestor do Instituto Minas Pela Paz, Maurílio Pedrosa, observou que a Apac feminina de Belo Horizonte se tornou exemplo de execução da pena. De acordo com ele, encontros como o desta semana são essenciais para fortalecer o vínculo e alimentar os objetivos de todos os envolvidos com a metodologia. “O momento é de buscarmos cada vez mais oportunidades para a capacitação das mulheres, para que tenham realmente uma história para contar quando saírem de suas unidades e para poderem sentir que são parte produtiva da sociedade”, disse. 

A gerente-geral da Associação Voluntários para o Serviço Internacional Brasil (Avsi Brasil), Déborah Amaral, agradeceu a Amagis pela acolhida. Ela compartilhou com os presentes a alegria por ter completado esta semana 15 anos de atuação na Avsi, sendo 12 deles trabalhando em parceria com as Apacs. “As Associações têm uma importância muito grande na minha vida profissional, mas principalmente na minha vida pessoal, pois causam uma transformação em todas as pessoas que chegam até elas”, destacou. 

O diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac (Ciema), Valdeci Ferreira, ressaltou a importância da atuação de todos os presentes no fortalecimento e na difusão da metodologia no país e no mundo. “Se chegamos até aqui é porque encontramos no caminho das Apacs pessoas, organizações e instituições que tomaram a decisão de caminhar conosco e de fazer a grande diferença no sistema prisional, não apenas do Brasil, mas de todo o mundo”, disse. Valdeci relembrou o árduo caminho e os desafios encontrados na implantação das Apacs femininas. “Não teríamos feito nada se não tivéssemos encontrado o suporte do Poder Judiciário”, destacou. 

Para a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Tatiana Flávia Faria de Souza, depois de tantos anos de luta - o que ainda permanece - é hora de usar todo o repertório de batalhas e aprendizados para avançar em uma sociedade mais justa e igualitária. “Fazemos um trabalho muito raro e digno com as mulheres. Nossa missão é ressocializá-las, e os números mostram que estamos no caminho certo, haja vista que o índice de reincidência nas Apacs femininas é de apenas 2,84%”, pontuou.

Também participaram da abertura do encontro o vice-presidente de Interior da Amagis e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro; a diretora de Custódias Complementares da SEJUSP, Lilian Aparecida Graciano Magalhães Damásio; e o assessor da Diretoria de Custódias Complementares da SEJUSP, Saint Clair Sanches.