Com o tema principal “A Corregedoria e sua Atuação na Sociedade”, o 82º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) está sendo realizado esta semana, em Foz do Iguaçu (PR). Metas para a gestão estratégica do Poder Judiciário, seus desdobramentos e desafios também estão na pauta de debates. O evento começou na última quarta e termina nesta sexta, 6 de setembro.
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Saldanha da Fonseca, destacou que o encontro é importante principalmente porque os painéis e as palestras contemplam assuntos que atualmente demandam a atuação administrativa das corregedorias.
Além da troca de experiências, corregedores podem discutir alternativas viáveis para aperfeiçoar as atividades correcionais na busca da qualidade da prestação jurisdicional, disse.
Na abertura do evento, o corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, proferiu a palestra “A Corregedoria do CNJ e as Metas 2020 do Poder Judiciário”.
O magistrado defendeu o constante aprimoramento da gestão estratégica do Judiciário e a garantia dos direitos à cidadania. Ele destacou que, ao longo de dez anos dos encontros nacionais, a mudança na gestão do Poder Judiciário é notória, uma vez que passou a orientar-se por questões afetas à produtividade, ao alcance de resultados e à uniformização de procedimentos.
Uma iniciativa estratégica prevista para ser adotada ao longo de 2019, de acordo com Humberto Martins, é relativa à implementação, por todas as corregedorias, do sistema PJeCor, hospedado no CNJ.
A ferramenta, que terá interoperabilidade com os sistemas atualmente em uso pelos tribunais, vai permitir que dados existentes nas corregedorias locais sejam compartilhados em tempo real com a Corregedoria Nacional.
Programação
Vários temas foram debatidos na programação do 82º Encoge. Entre eles, tecnologia a favor da adoção, registro de nascituros com anomalia de diferenciação sexual, acolhimento familiar, obrigatoriedade de recolhimento de ISS pelas serventias extrajudiciais desprovidas de titulares e administradas diretamente pelos tribunais de justiça, mediante a designação de interinos, a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, biometria no extrajudicial, videoconferência como instrumental do processo criminal e o SEEU como ferramenta integrada de gestão da execução penal: inovação pública e perspectivas futuras.
Foram ainda apresentados alguns programas, como o Acelera (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o SIM – Serviço Integrado Multidisciplinar (Tribunal de Justiça do Piauí) e o Capitães da Areia (Tribunal de Justiça do Maranhão).
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG