"Temos sempre que buscar a correção dos rumos éticos no Judiciário, rumos esses que também norteiam o cidadão". A declaração é da ministra do Supremo Tribunal Federal e diretora da Escola Judiciária do TSE, Carmen Lúcia Rocha, durante palestra que abriu o segundo dia do "XXIV Encontro de Corregedores da Justiça Eleitoral", que se realiza em Belo Horizonte.
A ministra, que falou sobre "Ética e Eleições", disse que se vive uma mudança de tempo, com novas mídias sem controles, na qual o Poder Judiciário Eleitoral passa por desafios: "A ética, para mim, é um ponto de partida e de chegada para se atingir, nesses novos tempos, os resultados esperados, que são uma sociedade mais democrática e republicana". E ressaltou: "a Constituição não faz milagre, quem faz é o cidadão", pois "por decreto, não se muda a sociedade".
Segundo Carmen Lúcia, a sociedade espera do Judiciário, cada vez mais, "uma atuação sempre coerente em relação ao processo eleitoral, a fim de que seja limpo e livre de corrupção; o candidato é o eleitor quem escolhe, à Justiça Eleitoral cabe corrigir qualquer irregularidade".
Para a ministra, as mudanças não se fazem apenas com a promulgação das leis, mas quando o cidadão se assume como sujeito responsável por suas práticas. "É preciso que essa consciência seja exercida antes do voto, por meio do conhecimento das propostas dos candidatos, e no momento do voto. E, para que se tenha uma sociedade ética, é preciso saber como a ética vai atuar no processo eleitoral", salientou.
Ao falar sobre a Justiça Eleitoral, ela frisou que é a única justiça que vai à praça pública para conversar com o povo. De acordo com a ministra, a Justiça Eleitoral tem quatro funções: educativa, preventiva, administrativa e punitiva. Sobre as corregedorias eleitorais, a ministra afirmou que "hoje dão mostras de que a Justiça Eleitoral quer andar bem para andar com o povo que quer andar bem. Busca adaptar as práticas às novas demandas. E tem que exercer sua autoridade sem estardalhaço, sem espetacularizar" E lembrou: "Fazer ética não é fazer o que o juiz quer, mas o que a Constituição manda".
Identificação biométrica
O assessor-chefe da Corregedoria Geral Eleitoral (TSE), Sérgio Cardoso, apresentou aos magistrados presentes o planejamento do Tribunal Superior Eleitoral com relação à adoção da identificação biométrica nas eleições 2010. O projeto está na fase de levantamento de custos, mas já há um indicativo do TSE no sentido de abranger cerca de 3% do eleitorado brasileiro nas próximas eleições. Após o levantamento dos custos por parte dos TREs, haverá a definição de quantos municípios farão, em todo o país, o recadastramento biométrico visando a adoção desse novo sistema de identificação em 2010. A princípio, 112 municípios foram indicados pelos TREs ao TSE para que participem da próxima fase do projeto, que teve experiência piloto realizada em 2008 em três municípios brasileiros, situados em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Os eleitores dos municípios definidos pelo TSE serão convocados para uma revisão eleitoral, na qual será coletada a impressão digital dos dez dedos da mão e, ainda, será feito o registro da foto do rosto de cada eleitor, que ficará armazenada no banco de dados da Justiça Eleitoral. A Corregedoria do TSE ainda expedirá orientações com os procedimentos detalhados a serem feitos pelos cartórios eleitorais quando dessa espécie de "recadastramento" eleitoral.
Os magistrados presentes ao Encontro puderam também conhecer o "kit" de coleta dos dados biométricos que está sendo utilizado pela Justiça Eleitoral nesse projeto.
Fonte: TRE-MG
