Foi aberto, na noite dessa quarta-feira (10), no auditório Sepúlveda Pertence, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, e da vice-presidente de Direitos Humanos, Julianne Marques, além de integrantes da diretoria da entidade.
“Quero parabenizar, tanto a Associação dos Magistrados do Distrito Federal, quanto a Associação dos Magistrados de Sergipe e seus presidentes, Fábio Esteves e Antônio Henrique Almeida, e os idealizadores do evento, pela coragem em apresentar essa proposta tão importante, que teve o apoio da AMB, da Anamatra, da Ajufe e praticamente todas as associações de magistrados. Estamos muito honrados em prestigiar e participar desta solenidade”, disse Jayme de Oliveira.
O evento é realizado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), com apoio da AMB, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Com duração de três dias (encerramento nesta sexta-feira, 12), o evento contará com a participação de 199 inscritos nas palestras, mesas de debates e conferências programadas.
No início da abertura da solenidade, Julianne Marques, que inicialmente representou o presidente da AMB na composição da mesa, destacou a importância desta ação. De acordo com ela, desde o primeiro momento, a AMB apoiou a ideia, por querer ouvir a magistratura brasileira e saber o que pensam, para que assim, possa atuar em consonância com os anseios de cada um dos associados. “Esta discussão é importante, porque mostra a maturidade da magistratura e discutir o racismo, a participação dos negros na magistratura, que ainda não apresenta números significativos. Esta é uma boa oportunidade para discutirmos isso, e para que, assim, possamos ter uma sociedade igualitária, começando pela nossa magistratura”.
Na ocasião, o presidente da Amagis-DF, Fábio Esteves, afirmou: “Sou juiz preto, sim, e vou defender esta magistratura que tanto acredito e a quero por inteiro, junto com todos os outros juízes, de todas as outras cores que vierem somar com um serviço de uma natureza extrema para uma sociedade que também é plural”.
Para o juiz Edinaldo César Santos Júnior, que representou a Amase, “o tema escolhido para este evento foi ´A identidade negra na magistratura brasileira´, mas identidade não se constrói só. Para que você tenha identidade, precisa de um grupo para se identificar, de pessoas que sejam semelhantes, que venham de uma mesma cultura e passem pelas mesmas coisas. A causa negra é nossa, é de quem sente na pele, mas a luta é de todos nós”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, representando a presidente Cármen Lúcia, revelou que a causa afrodescendente independe da cor de pele, porque é uma questão de ideologia, que diz respeito ao ser humano e ao cumprimento da promessa do ideário da nação, de que é de construir uma sociedade justa e solidária, com a erradicação de toda e qualquer desigualdade. “Este é um evento de muita expressão, porque traz à baila esta questão real da sociedade brasileira que, por meios transversos, procura obscurecer a realidade de que convivemos, sim, com o racismo institucional”, concluiu.
Para o desembargador Sandoval Oliveira, que representou o presidente do TJDFT, “ao difundir a identidade negra na magistratura brasileira, refletimos sobre a necessidade do respeito, proteção e cumprimento de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas afrodescendentes, como reconhecido da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de honrar e preservar a memória histórica de pessoas afrodescendentes”.
Na cerimônia de lançamento, também estavam presentes a ministra Luislinda Valois (Direitos Humanos); Luiz Antonio Colussi (Anamatra); Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (vice-presidente da Ajufe) e Antônio Henrique Almeida (presidente da Amase), representando o TJSE; a secretária-geral do STF, Andremara dos Santos; e o ator Milton Gonçalves.
Participaram da abertura, também, o vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Jerson Gubert; o diretor-tesoureiro, Nicola Frascatti; o secretário-geral adjunto, Levine Artiaga; o secretário-adjunto de Prerrogativas, Ariel Nicolai; os presidentes de associações regionais Ricardo Costa (ACM), Thiago Brandão (Amapi) e Elayne Cantuária (Amaap); o ex-presidente da AMB João Ricardo Costa.
Os presentes ainda puderam assistir à palestra “A importância de uma identidade negra na magistratura brasileira”, de Sílvio Luiz de Almeida. “Temos que disputar esse espaço, porque o mundo está em disputa, e uma maneira de fazermos isso é com uma luta ferrenha contra o racismo”, declarou.
Após a cerimônia de abertura, houve uma sessão de autógrafos com a juíza Adriana Maria Queiróz, que lançou o livro “Dez mandamentos para alcançar seus sonhos – A história real da ex-faxineira que se tornou juíza de direito”.
O negro na magistratura
A ação dá continuidade a iniciativas tomadas pela AMB desde 2005, quando a Associação realizou levantamento do perfil dos magistrados. Na ocasião, os pretos representavam menos de 1% e os pardos 11,6% do total de juízes filiados. Em 2015, em nova pesquisa, coordenada pela cientista política e professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), a AMB apurou que os pretos eram 1,3% dos associados e pardos 12,4%, num universo de 3.667 magistrados filiados que responderam à pesquisa, o que corresponde a aproximadamente 30% dos associados à AMB.
Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado do primeiro Censo do Poder Judiciário. Os dados apontaram que 14% dos magistrados se declararam pardos e 1,4% negros.
Fonte: AMB