A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizarão no dia 27 de outubro o 1º Encontro Nacional de Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O evento acontecerá de forma presencial, no Auditório do Órgão Especial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.
As inscrições devem ser feitas no site da EJEF.
O objetivo do Encontro é identificar as boas práticas de implementação da Resolução nº 425/2021 do CNJ, replicando abordagens semelhantes nos órgãos em que atuam. O evento contará com painéis que abordarão medidas de políticas públicas para inclusão das pessoas em situação de rua.
De acordo com a juíza Maria Isabel Fleck, é de extrema importância trazer o assunto para discussão no âmbito da Justiça. “Vejo como de importância fundamental não só a discussão, porém a efetivação da Política Nacional de Atenção Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O Judiciário tem assim fundamental compromisso e competência para a resolução de seus conflitos, atuando ainda na prevenção de eventuais demandas”.
O encontro contará com as presenças do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da ministra, Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordará “O Judiciário como Garantidor dos Direitos das Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”.
O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, Diretor do Foro BH e integrante do Núcleo do Voluntariado TJMG participará do painel “Audiência Pública como estratégia para o acesso à justiça da pessoa em situação de rua”
Além dos ministros, participarão do encontro magistrados, membros do Ministério Público, estudiosos sobre o tema e lideranças de movimentos da população em situação de rua.