No último dia 29 de novembro, ao ser retomado o encontro de trabalho dos juízes de direito dos Juizados Especiais e presidentes de Turmas Recursais, vários temas de interesses da magistratura foram discutidos. A reunião foi presidida pelo presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais,desembargador José Fernandes Filho e pelo coordenador dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, juiz Vicente de Oliveira Silva.
O primeiro módulo teve a participação do responsável pela Diretoria-Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG, Antônio Francisco Morais Rolla e da juíza Cláudia Helena Batista.
O diretor-executivo esclareceu dúvidas e ouviu reivindicações dos juízes presentes quanto às questões relacionados à informática nos Juizados Especiais, além de orientá-los sobre os projetos em andamento na área. Na oportunidade, ele informou sobre a existência de estudos para a implantação do processo judicial eletrônico (Pje) nos juizados especiais do interior em 2014. Ele anunciou também grandes projetos para renovação de softwares e equipamentos e ampliação do parque tecnológico do tribunal.
O juiz Vicente de Oliveira falou sobre a experiência com o processo judicial eletrônico, que teve projeto-piloto nos Juizados Especiais. Ele considera “espetacular” o sistema, por contribuir para a celeridade da tramitação dos processos e racionalizar espaço físico. Segundo o juiz, anualmente são ajuizadas entre 100 a 120 mil ações apenas nos juizados de Belo Horizonte, que ocupariam um enorme espaço físico caso não houvesse o processo eletrônico. Vicente de Oliveira anunciou ainda que será disponibilizada brevemente no Portal TJMG a jurisprudência das Turmas Recursais.
Em seguida a juíza Cláudia Helena Batista falou sobre sua experiência no Centro de Estudos dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. O centro foi criado no início de 2013 e tem como objetivo promover a aproximação dos juízes que atuam nos Juizados Especiais para a discussão de temas, a padronização do trabalho e a divulgação de experiências dos magistrados. O trabalho é em conjunto com outras iniciativas do Tribunal de Justiça como por exemplo as promovidas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Corregedoria
O segundo módulo do encontro discutiu aspectos relevantes sobre a atuação da Corregedoria nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. O desembargador José Fernandes Filho anunciou a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, que enalteceu a importância dos Juizados Especiais, ressaltando o crescimento de sua atuação em quantidade e qualidade. Ele destacou que tem um empenho especial com relação a essas unidades jurisdicionais e falou sobre sua preocupação com a segurança e saúde dos magistrados de uma forma geral.
Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Fioravante, ressaltou que o órgão tem se dedicado à otimização dos trabalhos dos magistrados, criando ferramentas para melhorar o seu dia a dia.
Entre os vários temas abordados, o juiz esclareceu pontos da Portaria-Conjunta nº 312/2013, que em cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que todas as sentenças e decisões interlocutórias de primeiro grau sejam disponibilizadas no Portal TJMG a partir de 7 de janeiro de 2014. Ele informou que há uma cartilha explicativa à disposição dos magistrados e que a medida não substitui as publicações do Diário do Judiciário Eletrônico (Dje). Segundo Fioravante, algumas varas de comarcas maiores já fazem a publicação, com resultados sempre positivos.
O juiz chamou a atenção também para o teor da Portaria-Conjunta nº 27/2013, que institui um sistema único de recolhimento e destinação dos valores oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias, centralizado na Vara de Execuções Penais.
O primeiro módulo teve a participação do responsável pela Diretoria-Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG, Antônio Francisco Morais Rolla e da juíza Cláudia Helena Batista.
O diretor-executivo esclareceu dúvidas e ouviu reivindicações dos juízes presentes quanto às questões relacionados à informática nos Juizados Especiais, além de orientá-los sobre os projetos em andamento na área. Na oportunidade, ele informou sobre a existência de estudos para a implantação do processo judicial eletrônico (Pje) nos juizados especiais do interior em 2014. Ele anunciou também grandes projetos para renovação de softwares e equipamentos e ampliação do parque tecnológico do tribunal.
O juiz Vicente de Oliveira falou sobre a experiência com o processo judicial eletrônico, que teve projeto-piloto nos Juizados Especiais. Ele considera “espetacular” o sistema, por contribuir para a celeridade da tramitação dos processos e racionalizar espaço físico. Segundo o juiz, anualmente são ajuizadas entre 100 a 120 mil ações apenas nos juizados de Belo Horizonte, que ocupariam um enorme espaço físico caso não houvesse o processo eletrônico. Vicente de Oliveira anunciou ainda que será disponibilizada brevemente no Portal TJMG a jurisprudência das Turmas Recursais.
Em seguida a juíza Cláudia Helena Batista falou sobre sua experiência no Centro de Estudos dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. O centro foi criado no início de 2013 e tem como objetivo promover a aproximação dos juízes que atuam nos Juizados Especiais para a discussão de temas, a padronização do trabalho e a divulgação de experiências dos magistrados. O trabalho é em conjunto com outras iniciativas do Tribunal de Justiça como por exemplo as promovidas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Corregedoria
O segundo módulo do encontro discutiu aspectos relevantes sobre a atuação da Corregedoria nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. O desembargador José Fernandes Filho anunciou a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, que enalteceu a importância dos Juizados Especiais, ressaltando o crescimento de sua atuação em quantidade e qualidade. Ele destacou que tem um empenho especial com relação a essas unidades jurisdicionais e falou sobre sua preocupação com a segurança e saúde dos magistrados de uma forma geral.
Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Fioravante, ressaltou que o órgão tem se dedicado à otimização dos trabalhos dos magistrados, criando ferramentas para melhorar o seu dia a dia.
Entre os vários temas abordados, o juiz esclareceu pontos da Portaria-Conjunta nº 312/2013, que em cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que todas as sentenças e decisões interlocutórias de primeiro grau sejam disponibilizadas no Portal TJMG a partir de 7 de janeiro de 2014. Ele informou que há uma cartilha explicativa à disposição dos magistrados e que a medida não substitui as publicações do Diário do Judiciário Eletrônico (Dje). Segundo Fioravante, algumas varas de comarcas maiores já fazem a publicação, com resultados sempre positivos.
O juiz chamou a atenção também para o teor da Portaria-Conjunta nº 27/2013, que institui um sistema único de recolhimento e destinação dos valores oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias, centralizado na Vara de Execuções Penais.
Fonte: TJMG