Integralidade do direito a saúde, possibilidades orçamentárias na garantia desse direito e modelos adotados em várias nações para o atendimento da população são alguns dos temas que estão sendo discutidos durante o Encontro Internacional Direito à Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível, aberto na noite de ontem, 17 de novembro, no Minascentro, na capital. O evento, que termina no próximo sábado, é fruto de parceria entre o Grupo Banco Mundial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Foto: Sarah Torres/ALMG
Reunindo economistas, gestores públicos e representantes de nove países em torno dos desafios para se garantir o atendimento a toda a população nos sistemas públicos de saúde, o evento contou, em sua abertura, com a participação do 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeda, que representou o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Herbert Carneiro, e do desembargador Renato Dresch, coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde.
Foto: Sarah Torres/ALMG
As discussões da noite de abertura se iniciaram com fala do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, doutor em saúde coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e ex-membro do Comitê Consultor do Controle do Câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre outros pontos, o ex-ministro destacou a importância de que os gastos com saúde sejam tratados como investimento, por gerarem riqueza e desenvolvimento, já que cerca de 150 milhões de brasileiros – ou 70% da população do País – utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).
O ex-ministro ressaltou ainda os desafios enfrentados pelo sistema e os benefícios que proporciona à sociedade brasileira, Temporão observou ainda que a integralidade do SUS é heterogênea e desigual, pois nem todos os cidadãos brasileiros são atendidos com a mesma qualidade.
Da mesma mesa redonda, participaram ainda a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane Pinto, doutora em direito pela UFMG e pós-doutora em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e o superintendente de saúde e advogado da Universidade do Chile, Sebastián Pavlovic Jeldres. A procuradora, em sua fala, discutiu sobre os arranjos jurídicos utilizados para negar o mínimo constitucional previsto na aplicação da saúde e destacou o fato de que os municípios brasileiros acabam assumindo, sozinhos, boa parte do ônus na execução das políticas de saúde no Brasil.
Sebastián Pavlovic Jeldres, por sua vez, trouxe a experiência do Chile para as discussões, traçando um panorama da situação do setor da saúde em seu país. Ressaltou, por fim, que o direito à saúde é uma aspiração de todos os povos e um direito inquestionável que depende do desenvolvimento econômico de cada nação.
Programação
Entre os especialistas estrangeiros que participarão dos debates nos próximos dois dias, estão o diretor-geral da Junta Nacional de Saúde do Uruguai, Arturo Echevarría; o vice-presidente do Conselho de Garantias em Saúde do Ministério da Saúde do Chile, Rodrigo Salinas; a advogada e assessora do subsecretário de Saúde Pública em Assuntos Regulatórios Andrea Martones (Chile); e a advogada, coordenadora do Programa de Saúde Pública do Instituto Tecnológico Autônomo do México e professora e pesquisadora do Departamento de Direito, Sofía Charvel (México).
Confira a programação completa.
Fonte: TJMG