Entre os dias 8 e 10 de maio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realiza o III Encontro Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar – Protocolo Mineiro de Atuação. O evento acontecerá no auditório do TJMG - unidade Raja Gabáglia (Av. Raja Gabáglia, 1753 – Luxemburgo/BH) e tem como público-alvo magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG e participantes do Programa Justiça em Rede que integram o TCE, MPMG, DPMG, PMMG, PCMG, OAB, SEDESE e SEJUSP.
Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Comsiv
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Ao final do Encontro, serão construídos os enunciados do Protocolo Mineiro de Atuação no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, que servirão de norte para todos os profissionais que atuam com essa temática tão desafiadora e necessária para a garantia da igualdade entre os gêneros, além de assegurar uma vida sem violência para as meninas e mulheres.
Para a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), o encontro tem como objetivo traçar formas de atuação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nas comarcas de Minas Gerais em cumprimento aos objetivos e competências da Comsiv. “Pretendemos envolver toda a rede de enfrentamento na criação de programas, rotinas e projetos para efetividade da lei Maria da Penha”, disse a desembargadora.
Juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de BH
O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, conta que "o protocolo mineiro de atuação tem como finalidade prevenir, punir e erradicar a violência doméstica familiar contra a mulher, com as atuações no contexto humanístico, multidisciplinares, atendendo a demandas voltadas à lei Maria da Penha, além dos protocolos internacionais aplicáveis à nossa legislação e à nossa constituição”, disse o juiz.
Juiz Leonardo Guimarães Moreira, da comarca de Pedro Leopoldo
Segundo o juiz Leonardo Guimarães Moreira, da comarca de Pedro Leopoldo, o encontro levantará questões relevantes sobre os desafios relacionados ao enfrentamento à violência doméstica. “Serão colocados em debate vários eixos temáticos, com temas ligados ao acesso da mulher ao sistema de justiça, medidas protetivas, integração e cooperação entre as instituições, como também debate sobre o aprimoramento das políticas públicas voltadas às mulheres, além de ações de prevenção, com temas ligados à educação e saúde”, afirma o juiz.
Juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Vespasiano
De acordo com a juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Vespasiano, o evento é uma excelente oportunidade de conhecer, de forma aprofundada, a complexidade do fenômeno da violência de gênero e de refletir sobre o papel de cada instituição e profissional em sua erradicação. “A importância do evento é a construção conjunta de soluções, já que todos - educação, justiça, segurança pública e sociedade civil - são igualmente responsáveis por articular uma rede que auxilie a implementação da igualdade material entre homens e mulheres e represente o fim da violência de gênero”, disse a magistrada.