Teve início nesta sexta-feira, 22, o Encontro de Estudos Eleitorais, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG com apoio da Amagis. O evento reúne cerca de 150 juízes eleitorais no auditório do TRE-MG e vai até amanhã, quando serão tratados assuntos relativos ao processo eleitoral de 2012 e estabelecidas estratégias que promovam a melhoria do planejamento e da execução das atividades referentes ao pleito.
Dando início aos trabalhos, o presidente do TRE-MG, desembargador Brandão Teixeira, deu as boas vindas aos juízes participantes, ressaltando a importância dos temas discutidos no encontro para preparar o corpo judicante para a missão que se avizinha com a realização de eleições municipais. Brandão Teixeira agradeceu à Escola Eleitoral, aos servidores do Tribunal e à Amagis pelo apoio. “Neste período de minha curta presidência, foi a Associação uma parceira segura em quem pudemos confiar as nossas angustias e receber, em contrapartida, uma colaboração indispensável”, afirmou Teixeira.
A primeira palestra foi do vice-presidente do TRE-MG, corregedor regional eleitoral e diretor geral da Escola Judiciária Eleitoral, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que falou sobre a Corregedoria Regional Eleitoral. “A Corregedoria de Justiça, principalmente a Eleitoral, além de ser um órgão de fiscalização, zela pela celeridade e boa prestação jurisdicional eleitoral e, sobretudo, é um órgão de orientação”, explicou o magistrado. Cruvinel expôs as atribuições da Corregedoria, lembrou das dificuldades de quando entrou para a magistratura e de quando atuou na primeira eleição municipal da comarca de Prata, o que chamou de teste de fogo. “A Corregedoria está aqui para ser consultada, para prestar o socorro necessário para que todas as zonas eleitorais realizem um bom trabalho e levem a contento as eleições que se avizinham”, disse.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, falou sobre a Jurisdição Eleitoral, quando abordou a busca pela migração da competência da matéria eleitoral da justiça estadual para a justiça federal. Na ocasião, Bruno Terra apresentou e rebateu uma série de argumentos utilizados para defender a migração. Em sua palestra, Bruno Terra explicou que “a Constituição diz expressamente que a jurisdição eleitoral será deferida ao juiz de Direito e a própria Constituição reserva a denominação ´juiz de Direito´ a juiz estadual. A Constituição ainda distingue a Justiça Eleitoral como jurisdição nacional, não confundindo a matriz nacional do Direito Eleitoral com a competência para conhecer e julgar das causas eleitorais. Suprimir a jurisdição eleitoral da magistratura estadual significa suprimir a participação do Estado na formação da vontade política da nação, suprimir o próprio sistema federativo. Por outro lado, os magistrados estaduais conhecem muito bem a própria Constituição, pois os diversos ramos do Direito têm sua matriz constitucional. E não é a matriz constitucional ou a origem federal da legislação que dita a competência da jurisdição estadual ou federal. Basta lembrar que o Direito Penal é federal e os juízes estaduais têm competência na matéria. O mesmo acontece com o Direito Processual, seja Civil ou Criminal”, destacou.
Bruno Terra afirmou ainda que quem assegura os direitos da cidadania no país é o juiz estadual, pois é ele quem atende, na imensa maioria dos casos, as questões referentes à direitos civis, sociais e políticos, que formam o corpo jurídico responsável pela cidadania. Segundo ele, se é o juiz estadual quem faz isso e se as eleições dão corpo e voz à cidadania, quem cuida da cidadania é quem deve ser o titular dessa jurisdição.
Participam do encontro os juízes da Região Eleitoral Central, que inclui Belo Horizonte e outras comarcas, além dos juízes que não participaram dos encontros anteriores realizados em cinco cidades-polo (Uberlândia, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros e Governador Valadares).
Ainda nesta sexta-feira, foram debatidos assuntos como Ficha Limpa, palestra proferida pelo juiz Alexandre Quintino, diretor da Escola Judicária, e pelo promotor eleitoral Edson de Resende; e gestão administrativa das Eleições, palestra proferida pela diretora-geral do TRE-MG. Amanhã acontecem as palestras sobre registro de candidaturas e propaganda eleitoral.