A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aprovou a realização do curso "Anteprojeto de Lei de Execução Penal e suas Influências na Atividade Judicante", que será ministrado em parceria com a Associação dos Magistrados Mineiros.
O curso é resultado do trabalho da Comissão da Amagis para Estudos da Lei de Execução Penal (LEP), que elaborou propostas para avaliar e aprimorar o texto do Anteprojeto de Lei de Execução Penal em trâmite no Senado Federal (PLS N.º 513), sob o enfoque prático da atividade judicante perante Varas de Execução Penal e frente às realidades do sistema prisional brasileiro.
Segundo o juiz coordenador da Comissão de Estudos, Thiago Colnago Cabral, “o curso vai contribuir para a ampliação do debate sobre a LEP e, principalmente, para a formação continuada de magistrados, notadamente por alcançar mudança legislativa de relevo que ostenta substanciais e graves repercussões no sistema prisional”.
As datas de início das inscrições e de realização do curso ainda serão definidas.