A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou nesta segunda-feira (3) o primeiro curso de formação de multiplicadores em filosofia do direito. A abertura do evento ocorreu em Brasília e contou com a presença do diretor-geral em exercício e do secretário da Enfam, respectivamente ministro Felix Fischer e Marcos Degaut. Também compuseram a mesa de abertura o ministro do STJ Og Fernandes e o professor Vicente de Paula Barreto, que ministrará o curso.

Na ocasião, o diretor-geral da Enfam falou aos participantes do evento sobre a missão da Escola e sobre sua proposta de trabalho, fundada num modelo de cooperação com as demais instituições especializadas no ensino de magistrados no país. “A Escola não tem nenhuma pretensão de homogeneizar o pensamento, engessar as ideias, o que seria impossível, em vista da imensidão de nosso país e da pluralidade de nossa magistratura”, disse.

E completou: “Seu compromisso, assim como o das escolas estaduais e federais, é conferir densidade ao ensino, ao saber, de modo que a arte e o dever de julgar alcancem seu escopo fundamental que é a célere e eficiente prestação da justiça”.

O ministro ressaltou também que, em razão de sua natureza constitucional, a Enfam se destina a exercer papel pró-ativo na formulação de uma nova concepção do Judiciário brasileiro. Nesse sentido, afirmou que, além de estabelecer parâmetros para os cursos oficiais de ingresso e promoção de juízes, a Enfam adota linha que prioriza, na formação dos magistrados, o binômio humanístico-pragmático, além da multidisciplinaridade na abordagem dos conteúdos.

Felix Fischer finalizou seu discurso agradecendo os magistrados presentes e pontuando a importância da realização do primeiro curso de filosofia do direito, sobretudo – disse ele – num momento como o atual, que reclama magistrados cada vez mais capacitados para atuar numa sociedade complexa que discute, entre outros, os conceitos de justo e injusto.

Casos concretos e atividade cotidiana

Destinado a magistrados estaduais e federais, o curso, que termina hoje (04/05), tem o objetivo de habilitar esses profissionais a difundir e a aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a disciplina em suas atividades jurídicas cotidianas.

O tema filosofia do direito faz parte do rol de conteúdos mínimos que devem ser obrigatoriamente observados pelas escolas da magistratura, federais e estaduais, na elaboração dos cursos de formação e aperfeiçoamento de juízes. Esses conteúdos foram estabelecidos pela Resolução–Enfam n.º 2/2009.

Promovido pela Enfam, o curso é ministrado pelo professor de filosofia Vicente de Paulo Barretto, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Durante o desenvolvimento do conteúdo, a ênfase é dada ao estudo de casos concretos.

Entre os temas abordados no decorrer do curso, que tem 20 horas-aula, figuram as possíveis interfaces entre os sistemas jurídico e moral e questões relacionadas a direitos humanos e pós-modernidade, além de aspectos sobre raciocínio e argumentação jurídicos. Também estão sendo abordados temas como sociedade de risco, responsabilidade e segurança jurídica.

Com o curso, a Escola pretende levar aos participantes elementos que lhes permitam identificar os temas mais relevantes sobre filosofia do direito na atualidade e fazer a conexão entre esses temas e a construção das decisões judiciais. Também aspira contribuir para aproximar o pensar teórico-filosófico da prática diária da magistratura.

O curso em andamento conta com 30 participantes. A Enfam deverá realizar, ainda este ano, outra edição do evento em data a ser definida e comunicada aos interessados. Para mais informações, entre em contato com a Enfam pelo e-mail eventos.enfam@stj.jus.br ou pelos telefones (61) 3319-9019 / 9814.

Fonte: STJ