A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), promoverá entre os dias 26 de agosto e 24 de setembro, o curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, idealizado pelo conteudista da ação educacional, o juiz Luís Fernando Nigro Corrêa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
De acordo com o magistrado, o curso vem preencher uma lacuna na formação continuada dos magistrados. Em sua avaliação, a matéria é fundamental na mudança de paradigma quanto à compreensão da deficiência ocorrida especialmente com a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e deve ser objeto de uma reflexão pelos juízes, “pois o Judiciário tem papel fundamental em assegurar que os avanços normativos que resguardam a dignidade da pessoa com deficiência sejam concretizados, propiciando-se, assim, a augurada inclusão social de tais indivíduos”, destacou Nigro Corrêa.
O curso é voltado para magistrados estaduais e federais e possui carga horária de 30 horas. As inscrições podem ser feitas de 2 a 9 de agosto. Para mais informações e inscrições, acesse aqui o site da Enfam.