A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou as inscrições, até a próxima sexta-feira (14), de quatro cursos na modalidade a distância. Os cursos destinados a magistrados estaduais e federais terão início no dia 27 de agosto.
Os cursos que ainda oferecem vagas são: Depoimento especial de crianças e adolescentes; Serviço extrajudicial; Execução penal e Improbidade administrativa. As quatro ações educacionais oferecidas no ambiente virtual contam para fins de vitaliciamento.
O Depoimento especial de crianças e adolescente será realizado no período de 27 de agosto a 27 de setembro. O curso tem por finalidade oportunizar aos magistrados que atuam nos depoimentos melhor condução dos processos judiciais que tratam do tema.
O curso sobre o tema Serviço extrajudicial tem por objetivo desenvolver aptidão ao cumprimento da atividade de fiscalização a ser desenvolvida pelo juiz em face dos serviços extrajudiciais. O curso será realizado no período de 27 de agosto a 11 de outubro.
A ação educacional sobre Execução penal tem por finalidade é atualizar os magistrados sobre o tema, especialmente acerca da Lei de Execução Penal, a fim de desenvolver a melhoria de rotinas e dos fluxos de trabalho na gestão das Varas de Execução Penal. O curso será realizado no período de 27 de agosto a 27 de setembro.
O curso sobre Improbidade administrativa oferecido pela Enfam objetiva instrumentalizar os magistrados para, em conformidade com as alterações legislativas e jurisprudenciais recentes, julgar ações de improbidade administrativa e ações penais relativas a crimes contra a administração pública, adotando postura ética e comprometida com a inibição de ações ímprobas. O curso será realizado de 27 de agosto a 27 de setembro.
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Fonte: Enfam