As transformações recentes no processo penal brasileiro impõem novos desafios à atuação jurisdicional. A consolidação do juiz das garantias como figura central na proteção de direitos fundamentais e no fortalecimento da imparcialidade judicial inaugura uma nova realidade institucional, que exige formação específica e aprofundada.

Nesse contexto, a ENM está com inscrições abertas, de 10 de fevereiro a 11 de março, para o curso “Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Atuação Constitucional do(a) Magistrado(a)”, que será realizado na modalidade EaD, entre os dias 16 e 31 de março de 2026 das 17h às 19h.

A iniciativa parte da compreensão de que a Lei nº 13.964/2019 — o chamado Pacote Anticrime — promoveu mudanças estruturais no processo penal, redefinindo papéis, funções e limites da atuação judicial na fase pré-processual. Ao separar as atividades de investigar e julgar, o juiz das garantias assume a missão de supervisionar a legalidade da investigação criminal, assegurando a proteção dos direitos do investigado e reforçando a imparcialidade do sistema de justiça.

Nova figura jurídica

Com carga horária de 20 horas, o curso tem como objetivo geral compreender e examinar o contexto e os fundamentos da inserção do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, analisando as alterações decorrentes de sua implementação no Direito Processual Penal. A proposta inclui, ainda, a discussão sobre a distinção entre decisões formalmente e materialmente fundamentadas, tema central para a prática jurisdicional contemporânea.

As aulas síncronas ocorrerão nos dias 17, 19, 24 e 26 de março de 2026, promovendo um espaço qualificado de reflexão e troca de experiências entre magistrados e especialistas.

Coordenação

O curso será coordenado pelo juiz Fabrício Meira Macêdo (TJPB), doutor em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE), mestre e especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa (ULisboa) e especialista em Direito Digital e Direito Processual Civil. Fabrício Meira é professor e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba e da Escola Nacional da Magistratura, além de formador da ENFAM e professor convidado da UNINOVE.

INSCREVA-SE NESTE LINK (https://cursos.enm.org.br/enrol/index.php?id=104)

Fonte: ENM