A Escola Nacional da Magistratura (ENM), com apoio da International Air Transport Association (Iata) e da Amagis, realizará o seminário “Direito Aeronáutico: Segurança Aeronáutica, Regulação e Judicialização do Transporte”, no dia 26 de agosto, no auditório da Associação, em Belo Horizonte.
O evento promoverá o debate sobre os principais desafios regulatórios, operacionais e jurisprudenciais relacionados ao transporte aéreo, e reunirá magistrados, especialistas, representantes de órgãos reguladores, profissionais da aviação civil e membros da comunidade jurídica para discutir temas atuais e relevantes para o setor.
As inscrições para o encontro já estão abertas, sujeitas à capacidade do auditório.
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A programação abordará questões relacionadas à segurança aeronáutica, proteção do consumidor no transporte aéreo, responsabilidade civil aeronáutica, cooperação internacional e judicialização do setor, promovendo reflexões sobre regulação, jurisprudência e segurança jurídica na aviação civil.
O evento tem carga horária de 8h, com emissão de certificado, e vai analisar os principais desafios da judicialização no setor aéreo; desenvolver uma compreensão crítica sobre a regulação e a jurisprudência aplicáveis ao transporte aéreo; relacionar decisões judiciais e seus impactos no setor; apresentar os principais marcos regulatórios nacionais e internacionais; identificar padrões de litigiosidade e boas práticas para a redução de conflitos; discutir tendências jurisprudenciais e regulatórias; apresentar soluções voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica; ampliar o conhecimento sobre normativas nacionais e internacionais da aviação civil; refletir sobre os impactos econômicos da judicialização no transporte aéreo.
Programação
Credenciamento
08h30 às 09h30
Mesa de Abertura
09h30 às 10h00
Considerações Iniciais sobre a Judicialização no Transporte Aéreo
Painel 1 – Aspectos Operacionais na Aviação Civil: Primado da Segurança Aeronáutica
10h30 às 12h00
Discussão sobre a integração entre operações aéreas, manutenção de aeronaves e segurança operacional, destacando sua importância para a eficiência, confiabilidade e sustentabilidade do transporte aéreo.
Encerramento da primeira fase do evento
12h15
Painel 2 – Proteção do Consumidor no Transporte Aéreo e os Princípios da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
14h00 às 15h30
Reflexões sobre os princípios internacionais de proteção ao passageiro, harmonização regulatória e os desafios para a construção de um ambiente de maior segurança jurídica no setor aéreo.
Coffee Break
15h30 às 16h00
Painel 3 – Judicialização do Transporte Aéreo e Responsabilidade Civil Aeronáutica
16h00 às 17h30
Análise dos principais aspectos da responsabilidade civil no transporte aéreo, da judicialização do setor e dos entendimentos jurisprudenciais que impactam empresas, passageiros e operadores do Direito.
Considerações Finais e Encerramento
17h30 às 18h00
Anote aí:
Data: 26 de agosto
Local: Auditório da Amagis (Rua Albita, 194 • Cruzeiro • Belo Horizonte/MG • CEP: 30310-160)
Horário: a partir das 8h30