“Somos nós, os juízes, que as gerações futuras responsabilizarão pela correta aplicação ou não dos dispositivos legais que protegem o meio ambiente”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça Hermamn Benjamin, ao abrir o Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Ambiental, na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro. Promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), o curso acontece durante toda a semana e reúne 70 associados à AMB no Auditório da Interlegis, no Senado Federal, em Brasília (DF).
Segundo do diretor da ENM, Eladio Lecey, as aulas têm como objetivo propiciar aos magistrados formação continuada em Direito Ambiental, com abordagem de temas atuais aplicados à atividade jurisdicional. Em sua exposição, Benjamin falou sobre a Teoria Geral do Direito Ambiental, destacando a evolução da matéria no Brasil, assim como suas principais características, princípios e dispositivos. “Do descobrimento até 1930, vivemos praticamente sem regramento do uso dos recursos ambientais. O único controle era sobre o pau-brasil, que visava exclusivamente sustentar a exploração do bem do rei”, explicou.
O ministro fez então um breve histórico da evolução da lei que, iniciada em 1934, com o primeiro Código Florestal brasileiro, com o despertar do legislador sobre a importância de preservar os elementos do ambiente, ainda que isolados. Já a concepção holística de meio ambiente, baseada na idéia de intercomunicação e interdependência entre cada um dos elementos, só passou a ser adotada no País em 1981, com a Lei n° 6.938/81. A inovação, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, é o primeiro grande marco em termos de norma de proteção ambiental no Brasil. “Pela primeira vez, a legislação passou a proteger os elementos a partir do todo e não mais o meio ambiente a partir de seus elementos”, analisou.
Segundo Benjamin, com a Constituição de 1988, o meio ambiente ganhou o status de bem jurídico a ser tutelado, tendo um capítulo inteiramente dedicado ao tema, além de diversos outros artigos. A pulverização dos instrumentos legais trouxe, no entanto, desafios para os magistrados, uma vez que não é incomum encontrar duas ou mais normas diferentes para resolver o mesmo problema. “Para resolver esse dilema, o juiz precisa ter uma visão clara os principais objetivos o Direito Ambiental. O que falta hoje no País não é lei, mas sim aplicação da mesma”, concluiu.
Em seguida à explanação do ministro, os alunos assistiram aula sobre “Responsabilidade civil ambiental”, com José Rubens Morato Leite, professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Ao longo da semana, haverão palestras com outros grandes nomes do meio jurídico da área, como os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, Luiz Fux e Mauro Luiz Campbel Marques; a procuradora do Ibama aposentada Sonia Wiedmann; e a procuradora-chefe do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Andrea Vulcanis.
As aulas podem ser acompanhadas em tempo real pelo site www.interlegis.org.br. Confira aqui o programa completo.
Fonte: AMB