Várias entidades beneficentes de Sete Lagoas foram contempladas com recursos provenientes de prestações pecuniárias executadas no âmbito do juízo criminal da comarca.
No final de outubro, o juiz da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais, Evandro Cangussu Melo, repassou R$ 229.912,71 às entidades que foram selecionadas através de edital.
A Apac de Sete Lagoas recebeu recursos para instalação de câmeras de vigilância, criação de piscicultura solidária, reforma da iluminação das celas e construção de um galpão para almoxarifado, entre outros melhoramentos. A verba recebida vai permitir ao centro socioeducativo a oferta de cursos profissionalizantes e de capacitação, além da reforma de suas instalações.
A Orquestra Jovem de Sete Lagoas obteve verbas para a aquisição de novos instrumentos musicais, que serão utilizados em aulas gratuitas oferecidas aos jovens, dando oportunidade para que desenvolvam seus talentos.
O Projeto Local de Envolvimento Comunitário, que tem como objetivo a prestação direta e gratuita de assistência à população carente, recebeu verbas para a aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para a preparação de lanches gratuitos.
Outras entidades beneficiadas foram a Apae, a Pastoral da Criança, o Centro Social Desportivo do Núcleo João Pinheiro e o Centro de Internação Provisória.
Os valores são provenientes da aplicação das penas de prestação pecuniária, das transações penais e das suspensões condicionais de processos. Conforme previsto na Resolução 154/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no recente Provimento Conjunto 58/2016 da Presidência do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), esses valores devem ser restituídos à sociedade.
“O intuito é favorecer entidades que contribuam para a prevenção de reincidências em crimes, contemplar familiares, ex-detentos e a população em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o juiz Evandro Cangussu Melo.
Fonte: TJMG