O advogado Vinicios Leoncio determinou a si próprio uma difícil missão: compilar toda a legislação tributária brasileira - dos três níveis: federal, estadual e municipal – em um único livro. O resultado foi um volume de mais de 7 toneladas, 40 mil páginas e com 2 metros de altura. O livro, intitulado “Pátria Amada”, levou 23 anos para ficar pronto.
Segundo o autor, a intenção da obra é a de provocar uma reflexão sobre a burocracia tributária do país e a necessidade de mudanças nessa legislação. O trabalho já foi exposto no Congresso Nacional, em Brasília, e pode ser visitado até o fim da tarde de desta sexta-feira, 6, na entrada do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.
A reportagem da Amagis conversou com Vinicios Leoncio. Confira a entrevista:
Como surgiu a ideia de criar esse livro?
Foi a partir do momento em que eu percebi que era necessário materializar essa legislação, tornando-a visível, pois só assim, com essa visibilidade, poderíamos despertar uma reflexão, tanto na sociedade quanto nas autoridades, de que algo precisa ser feito urgentemente no caminho da desburocratização. Uma empresa brasileira não pode conviver com 35 normas editadas todos os dias. Isso causa uma insegurança jurídica enorme, e o que aflige o contribuinte não é mais a carga tributária, mas sim a incerteza jurídica que advém desse cipoal de legislação.
Quais legislações estão no livro?
São as do âmbito federal, dos 27 entes estaduais e dos 5.565 municípios brasileiros, o que é outro problema, porque cada município tem uma legislação tributária. Poderíamos ter apenas uma. Por exemplo, hoje, uma empresa que é sediada em Nova Lima, tem uma filial em Belo Horizonte e presta um serviço em Betim, ninguém sabe onde é recolhido o ISS, porque as três cobram. E, contrariamente ao que Estado brasileiro moderno pensa, não é a desonestidade que cria a burocracia, é a burocracia que gera a desonestidade. Esse excesso de normas incita o cidadão a transgredi-las.
Como isso afeta o cidadão e contribuinte?
Uma empresa brasileira é obrigada a preencher 2.200 campos de formulários por ano. E a maioria desses campos é de informações repetidas. Nessa repetição, naturalmente, ocorrem erros que são punidos com severas multas. Precisa ser feito um enxugamento dessas informações que são prestadas ao fisco. Hoje, nós prestamos infinitamente mais informações ao fisco do que há 30 anos, quando não tínhamos um sistema informatizado. Somente essa burocracia tributária custa 1,4% do PIB para as empresas. Uma empresa brasileira demanda 2.600 horas de trabalhos anuais somente para atender à burocracia tributária.
Na avaliação do senhor, qual é a saída?
O Poder Legislativo deve legislar em matéria tributária. Essa omissão do Legislativo devolve a prerrogativa ao Executivo de legislar por meio de decretos, medidas provisórias, instruções normativas, resoluções, etc. Nós temos medidas provisórias que estão sendo reeditadas há 10 anos.