Neste mês dedicado à celebração do Dia Internacional da Mulher, a Amagis entrevista magistradas que atuam na defesa da equidade de gênero e no fortalecimento da participação feminina no Judiciário. A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, compartilha sua trajetória de 40 anos na Magistratura, os desafios enfrentados ao longo desse caminho e a evolução da presença feminina no Poder Judiciário. Nesta entrevista, ela fala ainda sobre a importância da liderança feminina e o papel da Justiça na proteção das mulheres. Leia abaixo:

 

(Crédito: Divulgação/TJMG)

A senhora faz parte de um grupo minoritário de mulheres desembargadoras no TJMG (22,6% do total de desembargadores). Como avalia essa realidade e quais foram os principais desafios enfrentados ao longo de sua trajetória?

Estou na Magistratura há 40 anos, e as dificuldades foram muitas, desde o olhar desconfiado dos examinadores do concurso até o acolhimento velado nas comarcas. Mas os colegas sempre foram acolhedores, sem que fosse necessário trabalhar mais e com mais acerto. 

A Amagis, pela primeira vez em 70 anos, é presidida por uma mulher. Como enxergar esse marco e qual a importância de haver mais mulheres em espaços de liderança na Magistratura?

A presidência da Amagis por uma mulher é um momento e uma conquista históricos, com reconhecimento da competência da juíza Rosimere Couto e de sua atuação na defesa da classe. Essa conquista abre as portas para que outras mulheres ocupem cargos na Associação e no Tribunal. 

Como a senhora avalia a evolução da participação feminina no Judiciário ao longo dos anos? Acredita que o cenário atual reflete um avanço significativo?

Houve grande evolução, pois fomos três mulheres aprovadas no concurso de 1985. Hoje as mulheres são maioria nos concursos, e já são em número significativo na Magistratura. No Tribunal, a distorção tende a ser superada com lista exclusiva de juízas para promoção. A aceitação da sociedade da mulher juíza também melhorou, com reconhecimento do trabalho de muitas pelo interior de Minas Gerais. 

Como superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), quais são os maiores desafios no enfrentamento à violência de gênero atualmente?

Para a Comsiv, os maiores desafios são conseguir que as vítimas de violência denunciem seus agressores e que, depois, tenham a devida proteção do Estado, porque os mecanismos para acompanhamento do autor da agressão e daquela que sofre a violência têm sido tênues. 

Quais os projetos e iniciativas da Coordenadoria que têm gerado maior impacto na vida das mulheres?

O Programa Construindo Igualdade, que consiste em realização de palestras em canteiros de obras para homens que não são autores de violência, tem impactado de forma positiva, levando o combate à violência contra a mulher a público potencialmente agressor. Também o Programa Justiça Vai à Escola, que consiste em palestras para adolescentes de escolas de ensino médio, tem rendido bons frutos, com conscientização dos estudantes sobre a matéria, criando jovens transformadores. 

Como a senhora avalia o papel do Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha e na garantia dos direitos das mulheres?

O Poder Judiciário tem sido eficiente na aplicação da Lei Maria da Penha, e, nas varas de violência doméstica de Belo Horizonte, a resposta tem sido célere e atenta. Pelo interior, temos juízes engajados e competentes, que divulgam a lei, além de aplicá-la. 

Além da questão de gênero, a Comsiv passou a tratar também de temas como raça e diversidade. Como o Judiciário pode avançar para se tornar mais inclusivo e representativo da sociedade?

As questões de raça e diversidade são novas na competência da Comsiv, mas a abordagem está imbricada com a defesa da mulher. As mulheres negras e trans são maioria das vítimas de violência. E ainda há a dificuldade de superação do preconceito de raça e da homofobia. Já estamos tratando desses temas, para realização de atividades futuras para proteção desse segmento da sociedade. 

Que mensagem a senhora gostaria de deixar para as mulheres, em especial as magistradas, neste mês de março?

É preciso que todas as mulheres sejam conscientes de que há violência de gênero e raça em toda a sociedade e que, embora estejamos em situação privilegiada, não estamos isentas desses ataques. É preciso denunciar sempre. É preciso formar pequenas redes de apoio pessoal, para fortalecimento da mulher e para sua proteção.