A busca por maior representatividade feminina no Judiciário, assim como em demais áreas, tem sido tema cada vez mais debatido na busca pela equidade de gênero. Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, ainda há muitos desafios a serem superados, desde o acesso das mulheres a cargos de liderança até a superação de barreiras culturais e estruturais que dificultam a participação feminina na tomada de decisões.

Em entrevista ao site da Amagis, a desembargadora do TJMG, Paula Cunha e Silva, integrante das Coordenadorias Amagis Mulheres e de Segurança da Associação, compartilha sua visão sobre a necessidade de mecanismos concretos para viabilizar a equidade no Judiciário. A magistrada fala ainda sobre o papel essencial das redes de apoio, como a Amagis Mulheres, na promoção da igualdade.

 

 

“A democracia somente se concretiza no pluralismo, na diversidade de vozes e na
representatividade igualitária dos segmentos da sociedade nos espaços de poder” 
Desembargadora Paula Cunha

 

Leia a entrevista completa abaixo:

Nos últimos anos, temos visto avanços na equidade de gênero no Judiciário, mas ainda há um longo caminho a percorrer. O que a senhora considera fundamental para acelerar essa mudança?

Tem sido muito discutida a questão das mulheres no Poder Judiciário e discriminação de Gênero, a necessidade de criação de política de ação afirmativa para acesso de juízas aos tribunais de 2º grau. A primeira mulher ingressou na Magistratura brasileira somente em 1939, apesar das primeiras comarcas terem sido instaladas no Brasil a partir de 1609. Em Minas Gerais, a primeira magistrada, Raphaela Alves Costa, tomou posse em 1960. Enquanto a primeira mulher a ascender ao cargo de desembargadora foi Branca Margarida Pereira Rennó, em 1988. Diversos estudos produzidos no Brasil, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fornecem dados suficientes para se afirmar a baixa representatividade feminina no Poder Judiciário (38%) na comparação com a porcentagem de mulheres na população brasileira (51,6%). Não bastasse isso, relatório do CNJ sobre a participação feminina na Magistratura demonstrou uma proporção ainda menor de mulheres nos cargos de maior hierarquia, revelando que o predomínio masculino vai aumentando na medida em que se progride na carreira judicial. E mais: na última década, praticamente não se alterou o percentual de desembargadoras nos tribunais de 2º grau, o que permite afirmar que a mera passagem do tempo não tem sido suficiente para promover o equilíbrio entre homens e mulheres nas cortes brasileiras. Os dados resultantes dos estudos realizados pelo CNJ revelam, portanto, a necessidade de mecanismos concretos para viabilizar a progressão na carreira das magistradas brasileiras, já que o fomento à igualdade de gênero é dever assumido pelo Estado na Constituição Federal e em um conjunto significativo de tratados internacionais de direitos humanos. Assim, a sub-representação feminina nas esferas mais altas do poder público é uma realidade que demanda a implementação de políticas públicas de igualdade verdadeiramente eficazes e transformadoras para garantir a representatividade feminina no Judiciário e a diversidade de perspectivas na tomada de decisões, a exemplo das Resoluções CNJ 525 e 540, atos normativos de política de ação afirmativa, a primeira, em favor das juízas para acesso aos cargos de Magistratura no âmbito dos tribunais brasileiros de 2º grau, e a segunda, sobre a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário.

Além do estabelecimento de política que garanta a representação feminina em cargos de liderança, é preciso que avancemos com a efetiva implementação das comissões de ética e igualdade de gênero nos tribunais; a promoção de programas de sensibilização e treinamento para magistrados, servidores e demais profissionais do Judiciário, com o objetivo de desconstruir estereótipos de gênero e identificar vieses inconscientes que podem influenciar suas decisões e comportamentos; a realização de avaliação de desempenho justa e imparcial, com a adoção de critérios que valorizem as habilidades e competências de forma equitativa, evitando a aplicação de estereótipos de gênero que possam prejudicar as mulheres; o incentivo à pesquisa sobre temas relacionados à igualdade de gênero no Judiciário e a divulgação dos resultados com o estabelecimento de metas e indicadores de desempenho para a promoção da igualdade de gênero, e responsabilização dos gestores pelos resultados alcançados.

 

Como a senhora enxerga a importância da sororidade entre magistradas para fortalecer a representatividade feminina?

Considerando que, conforme dados acima referidos, as mulheres ainda são minoria na Magistratura brasileira, especialmente em cargos de liderança, a sororidade emerge como um pilar fundamental para impulsionar uma representação feminina mais justa e equilibrada, promovendo um ambiente mais equitativo e representativo. São cruciais iniciativas de apoio mútuo, como as promovidas por associações de magistradas, a implementação de programas de mentoria e redes de apoio para fomentar a troca de experiências e o suporte necessário para enfrentar os desafios inerentes à carreira, o aprimoramento de habilidades técnicas e de liderança, bem como a visibilidade e o reconhecimento do trabalho das mulheres. Além disso, ao apoiarem-se mutuamente, as magistradas abrem caminho para que mais mulheres alcancem posições de liderança, transformando a cultura do Judiciário e promovendo uma representação mais equitativa.

 

A Amagis Mulheres tem desempenhado um papel importante no fortalecimento da presença feminina no Judiciário. Qual é a importância da criação de redes de apoio para magistradas dentro da Associação?

A criação de redes de apoio para magistradas é essencial para promover o desenvolvimento profissional e pessoal, garantir o bem-estar emocional, combater a discriminação, promover a igualdade de gênero e criar um ambiente de trabalho mais positivo e inclusivo. As redes de apoio proporcionam um senso de comunidade e pertencimento, oferecem um espaço seguro e confidencial onde as magistradas podem compartilhar suas experiências, desafios e frustrações, sem medo de julgamento ou retaliação. Além disso, promovem a conscientização sobre questões de gênero e defesa dos direitos das mulheres na magistratura, buscando políticas e práticas mais equitativas, estimulando a participação das mulheres em cargos de liderança e tomadas de decisão, aumentando a representatividade feminina no Judiciário. Em essência, essas redes proporcionam um ambiente onde as magistradas podem prosperar, superar desafios e contribuir de forma mais eficaz para a justiça e a sociedade.

 

Quais são os principais desafios enfrentados pelas mulheres magistradas e como a Amagis Mulheres pode contribuir para superá-los?

As magistradas enfrentam desafios significativos que prejudicam o desenvolvimento profissional e dificultam o acesso a cargos de poder como a cultura patriarcal, a discriminação de gênero, o assédio moral e sexual - que criam um ambiente de insegurança e intimidação -, a dupla jornada de trabalho e a falta de políticas de igualdade. As mulheres frequentemente enfrentam questionamentos sobre sua competência, habilidades e capacidade de tomar decisões difíceis, com base em estereótipos de gênero que as associam à fragilidade, à emoção e à falta de objetividade. Os vieses inconscientes afetam a forma como as mulheres são avaliadas e percebidas no ambiente de trabalho, levando à discriminação sutil e à exclusão de oportunidades. Além do mais, as mulheres podem ser excluídas de redes informais de poder e influência, o que dificulta seu acesso a informações importantes e oportunidades de networking. Nesse contexto, a Amagis Mulheres é uma iniciativa que permite que as magistradas se organizem e se representem coletivamente em questões de interesse comum. Essa união das magistradas fortalece sua voz e influência em políticas públicas relacionadas ao sistema judiciário e aos direitos das mulheres, o que propicia a criação de um ambiente de trabalho mais inclusivo.

 

A senhora faz parte da Coordenadoria de Segurança da Amagis. Como a questão da segurança afeta a atuação das magistradas no exercício de suas funções?

A questão da segurança pode afetar profundamente a atuação das magistradas no exercício de suas funções, gerando impactos que vão desde a limitação da sua independência até o comprometimento da sua saúde física e mental. Além disso, a preocupação com a segurança própria e de sua família pode restringir a atuação das magistradas em determinadas áreas ou regiões consideradas de risco, limitando sua capacidade de exercer plenamente suas funções e de se movimentar livremente e ascender na carreira. 

 

Foto: TJMG

 

O que a senhora diria para as magistradas que estão entrando agora na Magistratura?

A Magistratura é desafiadora, porém gratificante, pois traz a oportunidade de influenciar vidas, promover a justiça e moldar o futuro da nossa sociedade. Por isso, agir com humildade, ética e imparcialidade é fundamental para manter a integridade do sistema judiciário e a confiança da sociedade. A busca pelo conhecimento e aprimoramento deve ser contínua, assim como o desenvolvimento da empatia e da escuta ativa. A participação em associações de classe e a construção de redes de apoio que lhes permitam compartilhar experiências, trocar ideias e superar desafios é essencial. Por fim, mas não menos importante, não olvidem do importante papel da aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do CNJ, cujas diretrizes são obrigatórias (Resolução CNJ 492/2023), bem como da promoção da igualdade de gênero no sistema judiciário e na sociedade como um todo. A democracia somente se concretiza no pluralismo, na diversidade de vozes e na representatividade igualitária dos segmentos da sociedade nos espaços de poder.

 

A Amagis está sob uma presidência feminina pela primeira vez. A senhora acredita que isso pode impulsionar novas conquistas para as magistradas?

Sem dúvida alguma uma liderança feminina em associação de classe de magistrados pode catalisar avanços para as mulheres na Magistratura. Essa liderança feminina traz consigo uma série de benefícios que vão desde a representatividade e visibilidade das questões femininas até a implementação de novas prioridades e a promoção de uma maior sensibilidade em relação aos desafios enfrentados pelas mulheres na profissão. A presidente mulher serve como um modelo inspirador feminino em cargo de liderança, aumenta a atenção a questões negligenciadas, como a falta de creches e a necessidade de políticas de flexibilidade, e enriquece a gestão da associação com novas perspectivas e estilos de liderança mais colaborativos. Além disso, fortalece a capacidade da associação de defender os interesses das magistradas, influenciar políticas públicas relacionadas à igualdade de gênero e criar redes de apoio sólidas, promovendo a igualdade e o avanço das mulheres na profissão.

 

O que ainda precisa mudar para que a equidade de gênero seja uma realidade plena no Judiciário?

Entendo que é crucial combater o sexismo e os estereótipos de gênero por meio de programas contínuos de educação e sensibilização, reforçar códigos de ética para garantir ambientes de trabalho respeitosos e inclusivos, com canais de denúncia seguros para vítimas de assédio e discriminação. É preciso garantir processos seletivos transparentes e imparciais para todas as etapas, desde a admissão na carreira até as promoções e nomeações para cargos de liderança, com critérios objetivos e bancas examinadoras diversificadas. É essencial promover a igualdade de oportunidades em todas as etapas da carreira, considerando ações afirmativas para corrigir desigualdades históricas e aumentar a representatividade feminina em cargos de liderança por meio de metas e cotas temporárias para garantir uma representação mínima de mulheres, bem como programas de desenvolvimento de liderança específicos para mulheres. Além disso, é necessário implementar um sistema de monitoramento e avaliação contínuo, com a coleta e análise de dados por sexo em todas as áreas do Judiciário, a publicação de relatórios periódicos sobre a situação da equidade de gênero, com dados estatísticos, análises e recomendações para garantir a transparência e o acompanhamento dos progressos e a cobrança de resultados.