Várias práticas e políticas públicas têm dado bons resultados e contribuído para diminuir a violência, resgatando a dignidade e a autoestima das mulheres vítimas de violência doméstica. A desembargadora Heloísa Combat, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, comenta o assunto em entrevista à Amagis.
Por que tanta agressão contra as mulheres? Qual o papel do Judiciário para conter esse tipo de crime?
Os motivos são diversos. A nossa lei 11.340/2006 é uma das três melhores leis contra a violência doméstica do mundo, juntamente com as da Espanha e da Mongólia, de acordo com estudo da ONU. Entretanto, a lei por si só não tem como resolver. Lei nenhuma resolve nada se a sociedade não se engajar, se não houver políticas públicas efetivas para que ela seja concretizada e cumprida efetivamente. Há muitos trabalhos do Legislativo, Executivo e do nosso Judiciário, que agora se irmanou nessa luta. Nós não ficamos mais somente nos gabinetes esperando que nos cheguem os processos. Nós temos ido às ruas, procurado fazer parte de vários comitês, fazendo cursos de capacitação, entre outros. Mas nos faltam recursos materiais e humanos. E o principal: sem educação, nunca vai acabar a violência. É necessário educação de base, para que a criança cresça com uma nova cultura.
A Lei Maria da Penha foi criada para trazer mais medidas de proteção à mulher. A Lei tem atendido a essa demanda?
Todos os órgãos públicos têm se empenhado para acabar com essa violência ou ao menos diminuí-la a um nível tolerável. O Tribunal está empenhado em instalar mais varas em Belo Horizonte e em cidades-polo do interior. As Polícias Militar e Civil colaboram muito, existem outros mecanismos como o Botão do Pânico - desenvolvido no Espírito Santo, aqui em Minas fomos os pioneiros com as tornozeleiras eletrônicas - que também têm dado ótimos resultados. As medidas protetivas melhoraram muito a situação, porém existem somente três varas Maria da Penha com mais de 40 mil processos; é humanamente impossível dar conta, mesmo com as medidas protetivas. Além do maior problema que é realizar a fiscalização. É muito difícil, pois o Judiciário não tem elementos isso.
Como funciona a Coordenaria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da qual a senhora é superintendente?
A Coordenadoria foi criada há um ano e meio, por uma determinação do CNJ. Ainda trabalhamos em situações precárias. Apenas há dois meses, tenho uma sala em um prédio ao lado do Tribunal. Antes, a Coordenadoria funcionava no meu gabinete. Fazemos reuniões, trocamos ideias e boas práticas, de algum colega, que são realizadas em outras comarcas. Estamos construindo meios, ações e políticas para contribuir nessa luta contra a violência doméstica. Foi assinado um convênio entre Executivo, Judiciário e Governo Federal para trazer a Casa da Mulher Brasileira, em que serão inauguradas 27 delas até junho de 2014 - uma promoção da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), por meio da ministra Elenora Menicucci. Nesse local, funcionará um centro integrado com oficinas de trabalho para capacitar a mulher – quando dependente economicamente do marido - para que ela possa se profissionalizar. Além de departamentos do IML, Ministério Público, Tribunal, Defensoria e todo o aparato que a mulher necessite para não ter que ficar se deslocando para vários locais diferentes - sendo que muitas não têm condições financeiras para isso.
