O juiz Oilson Hoffmann Schmitt, da 1ª Vara Criminal de Varginha, realiza, há mais de três meses na comarca, as audiências de custódia, que visam garantir a apresentação do preso em flagrante a uma autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas.
Segundo o magistrado, o objetivo principal é ouvir o autuado e verificar se, para conseguir sua prisão, o aparato estatal utilizou-se de sevícia ou tortura física ou psicológica. Além disso, o juiz Oilson Schimitt procura verificar também se as garantias e direitos individuais serão assegurados durante a cautelar, se decretada. O magistrado também diz que estão sendo implementas inovações ao projeto na comarca, com a realização das audiências no próprio presídio de Varginha, buscando evitar a remoção do custodiado para o Fórum, muitas vezes dificultosa e precária.
Outro projeto desenvolvido pelo magistrado na comarca é o “Lendo para a Liberdade”, instituído há um ano, para fins de remição das penas, no qual o preso pode diminuir o tempo da pena por meio da leitura, buscando a inclusão do reeducando e a humanização do ambiente carcerário.
O que representa a realização das audiências de custódia para o grande número de presos provisórios no país?
Por meio desse instrumento tão valoroso, é possível ao juiz visualizar, quase que de imediato, a desnecessidade de uma prisão provisória. O papel não traz elementos como o humano traz. Reduz-se drasticamente o número de prisões provisórias. Há como prelecionar também ao autuado as consequências de sua fuga ao conceder a ele a liberdade provisória. Tudo isso, em um contato próximo com o juiz, que também se humaniza na visão do autuado. A Justiça se aproxima de seu fim maior, que é o social.
O que isso muda na ação das polícias?
Tanto a polícia judiciária quanto a administrativa ficam, desde sempre, conscientes de que o autuado estará, dentro de poucas horas, defronte ao Judiciário. O autuado vai retratar a ação das polícias, se ilegal ou legal, se houve ou não sevícia ou tortura. A meu ver e, principalmente em nossa comarca, há ainda um fator por demais importante: a investigação deve se tornar mais inteligente, se ela foi parca e os indícios são insuficientes, a prisão provisória não se mantém. Se o flagrante é feito com qualquer sevícia, a prisão não se mantém, e as condutas dos policiais são investigadas e punidas de acordo com a lei. Portanto, ruma-se a uma investigação melhor, a um processo melhor e, principalmente, a tratamento mais humano.
Quais são as principais dificuldades para o Judiciário na efetivação das audiências de custódia?
As dificuldades são, principalmente, os recursos humanos. Não há funcionários suficientes nem no Judiciário nem nas polícias. Não há equipe de plantão para análise do Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD) e custódia, logo que lavrado pelo delegado, por exemplo. Mas nesta vara desdobramo-nos para levar, como dito, mais humanidade ao processo e ao direito penal, o que vem trazendo muitos resultados positivos. Queremos registrar que já realizamos três sessões de audiência de custódia em uma única semana. O crime é sazonal. Na medida em que há aumento de flagrantes, obviamente que iremos realizar mais audiências. Semanada passada realizamos duas audiências, totalizando onze autuados. Desses, somente permaneceram presos três autuados, sendo dois na Lei Maria da Penha e um no tráfico de drogas, nesse último caso, face sua reincidência.
Como surgiu o projeto “Lendo para a Liberdade”?
De acordo com a recomendação 44, de 26 de novembro de 2013, de lavra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referendada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, dispondo atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelecendo critérios para a admissão da leitura, instituímos o projeto em fevereiro de 2014, mas colocamos em prática somente no segundo semestre, face a ausência de uma estrutura no sentido de tornar o projeto sério e contínuo. Tivemos ainda que fazer uma grande chamada junto à comunidade, visando doações de livros e a catalogação de cada um desses livros, além da busca por doações de armários para abrigar o acervo.
Como é a avaliação da leitura no projeto?
Por meio de uma Portaria, regulamentamos toda a questão, com ampla transparência do que se faria, sua finalidade e a forma como os reeducandos seriam beneficiados, com nomeação de presidente de Comissão, membros fiscalizadores e executores do Projeto, com seleção dos livros a serem disponibilizados aos reeducandos, formulação dos questionários para serem submetidos ao leitor-reeducando, entre alguns outros requisitos.
Existem parceiros que contribuem com o projeto?
Sim, a direção do presídio de Varginha e todas as professoras da rede estadual que ministram o ensino fundamental no estabelecimento prisional. O Projeto é fruto de um trabalho de todos em prol da ressocialização do reeducando.
Qual o efeito desse projeto na vida dos presos?
Buscamos a inclusão do reeducando junto à comunidade carcerária, eis que, por meio da leitura, facultamos a discussão em grupo. Além disso, oferecemos a oportunidade do reeducando poder se comunicar de forma livre e inteligente não somente com seus demais parceiros, mas com o grupo, tendo ao fundo as professoras. Por meio da leitura, oportunizou-se ainda a discussão acerca das normas do estabelecimento prisional. Dessa forma, humanizamos um pouco o ambiente carcerário, oportunizamos respeito, solidariedade e ofertamos a compensação, pela remição.
É um estímulo para a ressocialização?
Oferecemos ao reeducando a oportunidade do crescimento como pessoa, conhecimento, prazer e responsabilidade. Responsabilidade no cuidado com a peça-livro, com prazo mínimo e máximo estabelecidos, onde ao final o reeducando apresenta uma resenha a respeito do assunto que foi alvo de leitura, submetendo ao Colegiado que, por sua vez, promove a avaliação acerca da obra lida e emite parecer acerca da possibilidade de remir quatro dias de pena por obra. O reeducando, fazendo a parte dele, tem respaldo do colegiado que, por sua vez, recebe o apoio do juízo que, imediatamente, agiliza o pedido de remição.