Com 21 anos dedicados à Magistratura mineira, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, vice-presidente Administrativo da Amagis, vê a Associação como instrumento fundamental para a união da classe, seja para tirar os magistrados de sua ‘ilha’ ou no reconhecimento daqueles que, ao construírem suas carreiras, trilharam o caminho para o reconhecimento e fortalecimento da carreira.

O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, assumiu, como prioridade da gestão, a unidade de magistrados aposentados e da ativa. Quais ações são capazes de fortalecer essa unidade?

A paridade de tratamento é dogma indispensável ao tratamento do magistrado. Daí a importância fundamental do vitaliciamento dos juízes, reconhecido na Constituição Federal. Não se pode olhar para a carreira de juiz apenas a partir do ingresso na Magistratura ou durante somente do período em que ele está na ativa. Para além da vocação, dentre os atrativos que são um incentivo para o ingresso na carreira, estão a certeza de isonomia de salários e o mínimo de distinção e respeito entre os pares. É necessário sempre lembrar que os caminhos trilhados por aqueles que estão na ativa foram abertos por muitos que estão atualmente em gozo de aposentadoria. Isto jamais pode ser esquecido, e é esta unidade que o presidente Alberto Diniz conseguirá fortalecer na sua gestão. 

Como o senhor avalia a importância da interlocução com os Três Poderes para o associativismo mineiro?

A Amagis é o instrumento que retira o juiz de sua ‘ilha’, da solidão do seu trabalho, e lhe dá voz. Muitas vezes, essa voz é impedida por suas obrigações funcionais e em obediência à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A interlocução promovida pela Associação desperta os Três Poderes institucionalmente para a importância da carreira e o respeito às decisões judiciais. Os poderes Legislativo e Executivo, por intermédio desse diálogo, reconhecem e valorizam a Magistratura, construindo políticas públicas necessárias à estruturação da carreira e à defesa do Estado Democrático de Direito.

 

 “É necessário sempre lembrar que os caminhos trilhados por aqueles que estão na ativa foram abertos por muitos que estão atualmente em gozo de aposentadoria”

 

Quais os próximos passos devem ser dados para impedir perdas com a reforma da Previdência?

O Brasil vive uma grande crise econômica, moral, e social. Parece que querem eleger algumas classes como os verdadeiros vilões das dificuldades, deixando à margem a ausência de políticas públicas que poderiam ter evitado o drama que estamos. A reforma virá, mas é muito importante defender, de forma intransigente, o direito adquirido e as regras de transição. Também não se pode deixar de lado a motivação da carreira de juiz no Brasil. Estes são os desafios que as Associações defendem, principalmente, nesse momento de mudanças.

A Amagis iniciou sua trajetória com um perfil corporativo. Com o passar do tempo, que outras funções ela assumiu na sociedade? 

Ao longo dos anos, uma das principais funções assumidas pela a Amagis foi a de formadora de opinião. Atualmente, a sociedade vê na Associação dos magistrados o instrumento de esclarecimento da conduta do juiz e uma proponente de políticas públicas de proteção do Estado Democrático de Direito. Longe ficou o tempo do corporativismo.

Como a Associação pode contribuir para o aprimoramento da Justiça?

A Amagis tem contribuído, e muito, na medida em que representa a realidade e vivência dos magistrados nos debates sobre melhorias no Judiciário. Pois, são os juízes aqueles que estão próximos dos problemas do jurisdicionados, que criam soluções, muitas vezes inimagináveis na lei, na promoção da pacificação social. É essa contribuição fundamental que a Associação tem emprestado a décadas aos formadores de políticas públicos, aprimorando, sobremaneira, a distribuição da Justiça.