Mesmo com as mudanças na lei, os abusos no trânsito ainda são constantes. Em 2012, foram registradas 1.256 novas ações relacionadas a crimes de trânsito apenas em Belo Horizonte. Em entrevista ao programa Pensamento Jurídico, da Amagis, a juíza Maria Isabel Fleck, da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, falou sobre os desafios do Judiciário para combater a violência no trânsito. Leia abaixo um trecho da entrevista que vai ao ar neste sábado (8/6), às 18h30, na TV Justiça.
O rigor da lei não está inibindo os infratores nem freando os abusos?
As morosidades nas punições administrativas levam a situações que geram no infrator a ideia de que nada vai lhe acontecer. Nos casos reincidentes, se a carteira do cidadão já tivesse sido recolhida, como deveria acontecer, certamente ele já teria feito uma reflexão sobre sua conduta.
Quais são os resultados com as mudanças recentes na Lei Seca?
As alterações constantes da legislação têm em vista, obviamente, o aperfeiçoamento da aplicação da lei. No caso específico da chamada Lei Seca, ao mesmo tempo em que desobrigou o motorista a fazer o teste do bafômetro, ampliou o leque de provas, como filmagens, depoimentos testemunhais e descrição dos sinais por meio do protocolo médico, para que o crime possa ser comprovado. Como tem se autuado muito em flagrante, a Justiça tem recebido os inquéritos em no máximo 30 dias.
Por parte da Justiça, o crime de trânsito ainda é mais tolerável do que os outros?
Acredito que está acontecendo uma mudança. Uma demonstração disso é a busca da celeridade nos inquéritos, com os atores envolvidos se empenhando para que eles não fiquem parados por um ou dois anos, chegando muitas vezes para o juiz com o prazo prescricional praticamente vencido. Essa postura já demonstra uma mudança motivada pelo clamor da sociedade.