Em entrevista publicada nesta terça-feira (28) pelo Jornal do Comércio (RS), o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, fala de suas metas prioritárias à frente da entidade, da relação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da luta em defesa de todas as prerrogativas da magistratura.
“Nossa absoluta prioridade é a defesa do magistrado e de suas prerrogativas. Onde ele estiver sendo aviltado em sua independência de julgar, lá estaremos em sua defesa. Lutaremos por uma estrutura mínima de trabalho, com tecnologia moderna e pessoal qualificado. Vamos lutar também para melhorar a composição do CNJ, de modo a dar mais espaço para a Justiça estadual. Vamos combater, sem tréguas, as matérias que afetem as prerrogativas do magistrado”, declarou.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:
Jornal do Comércio - O ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, juiz Mozart Valadares, defende a Lei da Ficha Limpa. O senhor continuará levantando essa bandeira?
Henrique Nelson Calandra - A bandeira foi levantada pela OAB e tem apoio da Transparência Brasil. Enquanto magistrado é preciso manter uma posição mais reservada sobre essa questão. É óbvio que a Justiça não pode andar na contramão. Mas, na condição de eleitor, é necessário que exista uma transparência em relação aos candidatos. Respeito essa lei e acredito que as pessoas condenadas pela Justiça não podem ocupar cargos públicos. É sabido que cabe à Corte Suprema dar a última palavra, determinando ou não uma condenação. Mas é dever do magistrado, seja ele do Supremo ou não, a garantia do direito à sociedade.
Jornal do Comércio - Quais as suas metas prioritárias à frente da AMB?
Calandra - Nossa absoluta prioridade é a defesa do magistrado e de suas prerrogativas. Onde ele estiver sendo aviltado em sua independência de julgar, lá estaremos em sua defesa. Lutaremos por uma estrutura mínima de trabalho, com tecnologia moderna e pessoal qualificado. Vamos lutar também para melhorar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo a dar mais espaço para a Justiça estadual. Vamos combater, sem tréguas, as matérias que afetem as prerrogativas do magistrado. São, na verdade, atentados contra um princípio constitucional, uma conquista do Estado, que, em última análise, representam o Direito e a cidadania. Não aceitaremos a relativização ou flexibilização das prerrogativas dos magistrados e não abriremos mão de nossas responsabilidades e direitos adquiridos. Idealizamos a PEC 46 e, por ela, lutaremos com todas as nossas forças. Conclamo a magistratura brasileira para caminhar conosco nesse objetivo tão importante. Quando apresentei essa sugestão de PEC, pensei também nos mais jovens; afinal, somos profissionais que pagam contribuição previdenciária sobre a integralidade dos subsídios, que, em regra, só se aposentam aos 70 anos, depois de uma média de 45 anos de contribuição. Por isso, a paridade resgata a prerrogativa da irredutibilidade dos vencimentos.
JC - Como o senhor avalia a atuação do Conselho Nacional de Justiça?
Calandra - Vejo o CNJ, hoje, como uma realidade constitucional com a qual temos de conviver e respeitar. Contudo, sem indevida intervenção na independência e prerrogativas dos magistrados. Nós somos a única categoria de réus do mundo democrático que admite ser julgada por aquele que acusa. A minha posição crítica não está dirigida aos membros do CNJ, mas à dinâmica e à arquitetura do CNJ. Acho que temos que aperfeiçoá-lo para torná-lo um órgão verdadeiramente democrático. Ele não pode interferir em demasia, sob pena de aniquilar outro mecanismo mais precioso ainda, que é a independência dos juízes. Vamos trabalhar por uma melhor composição do CNJ com maior número de representantes de 1º e 2º graus da Justiça estadual, apoiando a aprovação da PEC 457/2010, inclusive com a designação do corregedor estadual dentre aqueles membros com origem na magistratura estadual.
JC - Umas das prioridades da AMB tem sido sua linha de campanhas sociais. O senhor pretende continuar atuando nessa linha?
Calandra - A prioridade deve ser o magistrado, a recuperação da sua imagem e a luta para restabelecer a independência dos Tribunais e dos magistrados de primeiro grau, em favor da cidadania. Campanhas sociais devem existir, mas todas elas devem estar ligadas com atividade jurisdicional, para mostrar à população o que o Poder Judiciário produz e o trabalho dos juízes no País, voltado para o bem-estar do povo brasileiro.
JC - Quanto às férias de 60 dias, o senhor as considera, realmente, necessárias?
Calandra - As férias devem ocorrer nessa base porque há um desgaste emocional muito grande dos magistrados. Não é uma questão de privilégios, mas de justiça. É preciso lembrar que os juízes não têm direito a horas extras, não têm horário fixo de trabalho e não possuem uma escala de plantão predeterminada. Nós, magistrados, somos agentes políticos do Estado, temos funções acumulativas e por isso devemos ter férias.
Fonte: AMB
“Nossa absoluta prioridade é a defesa do magistrado e de suas prerrogativas. Onde ele estiver sendo aviltado em sua independência de julgar, lá estaremos em sua defesa. Lutaremos por uma estrutura mínima de trabalho, com tecnologia moderna e pessoal qualificado. Vamos lutar também para melhorar a composição do CNJ, de modo a dar mais espaço para a Justiça estadual. Vamos combater, sem tréguas, as matérias que afetem as prerrogativas do magistrado”, declarou.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:
Jornal do Comércio - O ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, juiz Mozart Valadares, defende a Lei da Ficha Limpa. O senhor continuará levantando essa bandeira?
Henrique Nelson Calandra - A bandeira foi levantada pela OAB e tem apoio da Transparência Brasil. Enquanto magistrado é preciso manter uma posição mais reservada sobre essa questão. É óbvio que a Justiça não pode andar na contramão. Mas, na condição de eleitor, é necessário que exista uma transparência em relação aos candidatos. Respeito essa lei e acredito que as pessoas condenadas pela Justiça não podem ocupar cargos públicos. É sabido que cabe à Corte Suprema dar a última palavra, determinando ou não uma condenação. Mas é dever do magistrado, seja ele do Supremo ou não, a garantia do direito à sociedade.
Jornal do Comércio - Quais as suas metas prioritárias à frente da AMB?
Calandra - Nossa absoluta prioridade é a defesa do magistrado e de suas prerrogativas. Onde ele estiver sendo aviltado em sua independência de julgar, lá estaremos em sua defesa. Lutaremos por uma estrutura mínima de trabalho, com tecnologia moderna e pessoal qualificado. Vamos lutar também para melhorar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo a dar mais espaço para a Justiça estadual. Vamos combater, sem tréguas, as matérias que afetem as prerrogativas do magistrado. São, na verdade, atentados contra um princípio constitucional, uma conquista do Estado, que, em última análise, representam o Direito e a cidadania. Não aceitaremos a relativização ou flexibilização das prerrogativas dos magistrados e não abriremos mão de nossas responsabilidades e direitos adquiridos. Idealizamos a PEC 46 e, por ela, lutaremos com todas as nossas forças. Conclamo a magistratura brasileira para caminhar conosco nesse objetivo tão importante. Quando apresentei essa sugestão de PEC, pensei também nos mais jovens; afinal, somos profissionais que pagam contribuição previdenciária sobre a integralidade dos subsídios, que, em regra, só se aposentam aos 70 anos, depois de uma média de 45 anos de contribuição. Por isso, a paridade resgata a prerrogativa da irredutibilidade dos vencimentos.
JC - Como o senhor avalia a atuação do Conselho Nacional de Justiça?
Calandra - Vejo o CNJ, hoje, como uma realidade constitucional com a qual temos de conviver e respeitar. Contudo, sem indevida intervenção na independência e prerrogativas dos magistrados. Nós somos a única categoria de réus do mundo democrático que admite ser julgada por aquele que acusa. A minha posição crítica não está dirigida aos membros do CNJ, mas à dinâmica e à arquitetura do CNJ. Acho que temos que aperfeiçoá-lo para torná-lo um órgão verdadeiramente democrático. Ele não pode interferir em demasia, sob pena de aniquilar outro mecanismo mais precioso ainda, que é a independência dos juízes. Vamos trabalhar por uma melhor composição do CNJ com maior número de representantes de 1º e 2º graus da Justiça estadual, apoiando a aprovação da PEC 457/2010, inclusive com a designação do corregedor estadual dentre aqueles membros com origem na magistratura estadual.
JC - Umas das prioridades da AMB tem sido sua linha de campanhas sociais. O senhor pretende continuar atuando nessa linha?
Calandra - A prioridade deve ser o magistrado, a recuperação da sua imagem e a luta para restabelecer a independência dos Tribunais e dos magistrados de primeiro grau, em favor da cidadania. Campanhas sociais devem existir, mas todas elas devem estar ligadas com atividade jurisdicional, para mostrar à população o que o Poder Judiciário produz e o trabalho dos juízes no País, voltado para o bem-estar do povo brasileiro.
JC - Quanto às férias de 60 dias, o senhor as considera, realmente, necessárias?
Calandra - As férias devem ocorrer nessa base porque há um desgaste emocional muito grande dos magistrados. Não é uma questão de privilégios, mas de justiça. É preciso lembrar que os juízes não têm direito a horas extras, não têm horário fixo de trabalho e não possuem uma escala de plantão predeterminada. Nós, magistrados, somos agentes políticos do Estado, temos funções acumulativas e por isso devemos ter férias.
Fonte: AMB