Defender a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e as prerrogativas da Magistratura mineira. Esses são alguns dos princípios adotados pelo desembargador Gilson Soares Lemes, novo presidente do TJMG, empossado no dia 1º de julho, que, nessa entrevista ao jornal DECISÃO, da Amagis, fala sobre a necessidade de investimentos em tecnologia e da política de valorização da Justiça de 1ª instância.

Como o fato de o senhor ter sido superintendente administrativo adjunto do TJMG pode contribuir para a implementação das políticas da sua gestão?

Em 2018, ano que o presidente Nelson Missias assumiu a direção do TJMG, fui convidado a ocupar o cargo de desembargador superintendente administrativo adjunto, que atua na linha de frente da gestão do Poder Judiciário mineiro. Desde então, auxiliando o presidente Nelson, pude verificar uma grande melhora na prestação jurisdicional no nosso Estado.

Óbvio que ainda há muito trabalho a ser feito. A população brasileira clama por um Judiciário célere, ético e que apresente uma resposta à altura das demandas que são levadas ao crivo dos magistrados.

A experiência de ter atuado na Superintendência Administrativa Adjunta será de grande ajuda para a implementação das políticas da nossa gestão, sempre com o auxílio dos demais membros da direção, desembargadores, magistrados mineiros e servidores.

De forma geral, há, sim, como melhorar a prestação jurisdicional, e esse será o objetivo primeiro da nossa gestão. Inclusive, na proposta que apresentei aos meus pares antes da eleição, fiz questão de ressaltar que buscaremos continuamente qualidade, governança, estratégia e planejamento na tomada das decisões afetas ao TJMG, norte fundamental nas diretrizes da boa administração pública.

Quais as principais ações o senhor pretende desenvolver no Judiciário mineiro durante esse biênio?

Posso destacar que o aperfeiçoamento e modernização do Poder Judiciário mineiro são das prioridades da nossa gestão. Uma busca, de forma contínua, pelo aprimoramento dos processos internos, objetivando a modernização administrativa e consequente aumento da produtividade e da qualidade dos serviços prestados à população. Pretendo garantir que sejam implantadas, no âmbito do Tribunal de Justiça, as melhores soluções de tecnologia da informação, proporcionando o contínuo aperfeiçoamento dos processos de trabalho. Além disso, fortalecer o Programa de Integridade do TJMG, garantindo sua expansão e constante aperfeiçoamento de forma a permanecer como paradigma para outras instituições.

Por fim, em linhas gerais, pretendo manter o firme posicionamento de que, em nenhum momento, pode ser ameaçada a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, com uma defesa inabalável do Poder Judiciário e das prerrogativas da Magistratura de Minas Gerais, atuando em nível estadual e federal, enaltecendo o papel da instituição na defesa da democracia e dos direitos individuais.


“A Amagis é uma instituição da mais alta importância e representatividade da nossa classe, sendo fundamental para a defesa do Poder Judiciário e das prerrogativas da Magistratura”

Será implementada uma política específica para a Justiça de 1ª instância?

Elenquei no meu plano de gestão que pretendo assegurar o Plano de Aceleração de Obras como parte integrante do Plano Estratégico do Tribunal de Justiça, dando continuidade ao célere e responsável processo de construção, reforma e ampliação de edificações em todas as regiões do Estado, resultando em melhores condições de trabalho aos magistrados e servidores e em melhor atendimento aos jurisdicionados. Irei consolidar o processo de unificação dos quadros de servidores da 1ª e 2ª Instâncias, promovendo a adequada distribuição dos recursos humanos e a isonomia de tratamento entre os servidores.

Avançamos muito na atual gestão, com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas 297 comarcas e com alguns avanços significativos na criação e aperfeiçoamento de outros sistemas. Mas esse período de trabalho durante a pandemia da Covid 19 já nos mostrou que há necessidade de mais investimentos, pois a justiça virtual já não é mais o futuro, é o presente.

O aperfeiçoamento e modernização do Tribunal de Justiça será prioridade da gestão. Gostaria de destacar que empreenderemos esforços e iniciativas para a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o foco voltado para sua implantação na área criminal, bem como para a melhoria continuada das ferramentas e procedimentos que envolvem o sistema.

Qual ou quais devem ser o foco da valorização da 1ª Instância?

Na política de valorização da primeira instância, gostaria de ressaltar que pretendo desenvolver e aprimorar ações e projetos que promovam o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, envidarei esforços no sentido de manter o Programa Novos Rumos, um dos braços do Tribunal de Justiça que alcança significativa parcela da população em situação de vulnerabilidade social, na posição de vanguarda em nível nacional.

Trataremos como prioridade a política de segurança dos magistrados e servidores, garantindo que em todas as edificações do Estado estejam aplicadas as medidas adequadas, além de permanente trabalho com os órgãos de segurança e inteligência. Além disso, manter e incrementar o relevante Programa Pontualidade, com o escopo de julgar os processos paralisados nas comarcas do interior e capital, será outra prioridade.

“Pretendo manter o firme posicionamento de que, em nenhum momento, pode ser ameaçada a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, com uma defesa inabalável do Poder Judiciário e das prerrogativas da Magistratura”

A interlocução com a Amagis pode contribuir para a implementação das políticas de gestão propostas pelo senhor?

A Amagis é uma instituição da mais alta importância e representatividade da nossa classe, sendo fundamental para a defesa do Poder Judiciário e das prerrogativas da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Sou membro da Amagis, guardando um profundo sentimento de pertencimento à nossa instituição, tendo, inclusive, recentemente, em razão da eleição para o cargo de presidente do TJMG, pedindo dispensa da presidência do Conselho Editorial da Revista Amagis Jurídica, publicação que tanto me orgulha.

Pretendo caminhar lado a lado com a Amagis, sempre ouvindo os pedidos, sugestões e colaborações da querida associação.

Como a interlocução com o Legislativo e o Executivo pode fortalecer o Poder Judiciário?

Reafirmo que pretendo manter o firme posicionamento de que, em nenhum momento, pode ser ameaçada a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, com uma defesa inabalável do Poder Judiciário e das prerrogativas da Magistratura de Minas Gerais, atuando em nível estadual e federal, enaltecendo o papel da instituição na defesa da democracia e dos direitos individuais. Promoveremos o constante acompanhamento da proposição e/ou tramitação de projetos que sejam do interesse do Poder Judiciário e de seus membros, seja na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, seja no Congresso Nacional, mantida a respeitosa e produtiva interlocução com o Poder Legislativo nas duas esferas.

Até onde vão a independência e a harmonia entre os Poderes?

Assim será a relação do Poder Judiciário com os demais Poderes do Estado de Minas Gerais, uma relação franca e aberta, sempre na busca pelo melhor para o povo mineiro. A Constituição da República proclama que os Poderes são independentes.

Não obstante esse grau de autonomia, devemos lembrar que, na verdade, os Poderes são interindependentes. O convívio harmônico com os Poderes é um mandamento constitucional, sempre com um respeito recíproco, e tenho certeza que assim será.

Como o senhor avalia a retomada as atividades presenciais do TJMG na pandemia?

Estamos vivendo um momento ‘inédito’ no Brasil e no mundo. A pandemia do novo coronavírus terá um efeito devastador na economia mundial, conforme dados preliminares do Fundo Monetário Internacional, divulgados em seu último boletim “Perspectivas da Economia Mundial”, sob o título de “O Grande Confinamento”. Essas perspectivas exigem cautela por parte dos administradores públicos, gestores, empresários e população em geral, evitando-se um agravamento da crise que se avizinha.

Houve a suspensão do expediente em todo o Judiciário mineiro, permanecendo o atendimento presencial apenas em esquema de plantão e para medidas urgentes. Essa suspensão do expediente não significa que o Judiciário está paralisado. Os servidores e magistrados estão exercendo suas atividades em casa.

O trabalho remoto pode afetar, em algum momento a prestação jurisdicional?

O que foi alterado profundamente foi o modo em que o serviço está sendo prestado, pois estamos todos em trabalho remoto, mas a entrega de resultados aos cidadãos praticamente não se alterou.

Por incrível que possa parecer, em alguns casos a prestação jurisdicional está mais ágil, pois os magistrados, tanto na primeira quanto na segunda instância, puderam se dedicar em tempo integral à análise dos processos, sem a necessidade de fazer atendimentos presenciais. De qualquer forma, a suspensão dos prazos processuais já começa a provocar certo represamento, razão pela qual o CNJ já deliberou pela retomada gradual das atividades.