A Amagis criou Comissão de Trabalho e Estudos para elaboração de proposições ao projeto de Estatuto da Magistratura Nacional. Os magistrados mineiros podem participar, enviando sugestões de mudanças no texto aos integrantes da Comissão.
As sugestões podem ser enviadas para o endereço estatuto@amagis.com.br e serão encaminhadas à Comissão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou texto de anteprojeto do novo Estatuto, a ser encaminhado ao Congresso Nacional para discussão e aprovação. Para lê-lo, clique aqui.
O objetivo da Amagis é incentivar os juízes mineiros a discutirem o referido projeto e apresentarem sugestões para o seu aprimoramento. Foram nomeados membros da comissão, os seguintes magistrados Luzia Divina de Paula Peixoto, Gilson Soares Lemes, Carlos Frederico Braga da Silva, Agnaldo Rodrigues Pereira, Átila Andrade de Castro, Geraldo Carlos Campos, Cristiana Martins Gualberto Ribeiro e Antônio Carlos Parreira.
A comissão terá o prazo de 60 dias, a contar da data da nomeação, para concluir seus trabalhos. Após conclusão e organização, as propostas da Amagis serão encaminhadas ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.