Na tarde do dia 02 de março, o presidente do Tribunal de Justiça Militar, juiz Fernando Galvão da Rocha, assinou convênio de cooperação 01/2018 com a PMMG e o CBMMG para a implantação do Eproc como meio de tramitação eletrônica de inquéritos policiais militares, autos de prisão em flagrante e ações penais militares decorrentes.
Na oportunidade, o Presidente do Tribunal e os corregedores da PMMG e do CBMMG, Cel Emerson Mozzer e Cel Marcus José Tiburcio Lima, respectivamente, fizeram o primeiro acesso no sistema em produção marcando a implantação do Eproc na Justiça Militar de Minas Gerais.
A partir de segunda-feira, 5 de março, os IPMs e APFs poderão ser iniciados, pelas corporações militares, no Eproc, além da possibilidade do ajuizamento de habeas corpus no segundo grau de jurisdição.
A tramitação eletrônica de processos já é uma realidade na JMEMG desde 2013, com a implantação do SEI na esfera administrativa, e em 2014, com a implantação do PJe nas ações cíveis. Espera-se que, em breve, com a implantação do Eproc, 100% dos feitos criminais da Justiça Militar mineira tramite em meio eletrônico, bem como todos os IPMs e APFs iniciados nas corporações militares estaduais.
Fonte: Secom/TJMMG