A Direção do Foro de Belo Horizonte começou a definir os últimos critérios para a atuação da equipe de apoio nas varas cíveis da capital em uma reunião realizada na terça-feira, 5 de maio, no Fórum Lafayette.

Participaram da reunião, presidida pelo juiz diretor do Foro, Marco Aurélio Ferenzini, membros da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), Diretoria-Executiva de Informática (Dirfor), servidores da Corregedoria-Geral de Justiça e da Gerência de Padronização e Gestão da Informação (Geinf).

A direção do Foro apresentou aos membros da Agin, responsáveis pelo projeto Equipes de Apoio, um estudo realizado pela Geinf, que identificou as varas com maiores problemas no acervo, bem como os motivos para isso e as possíveis soluções.

O objetivo da atuação da equipe de apoio é solucionar, até dezembro deste ano, os processos distribuídos antes de 2005 e que estejam com movimentação paralisada. A meta foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A equipe da Geinf demonstrou quais são as varas com maior problema de acervo, quem têm ações anteriores a 2005 e quais processos aparecem com a movimentação paralisada no Sistema de Informatização das Comarcas (Siscom).

A servidora Margarete Rodrigues, da Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados do Fórum (Gescom), explicou que muitas ocorrências identificadas pela equipe são, na verdade, erros no registro das movimentações no Siscom, e não processos paralisados.

Entre as principais movimentações registradas com equívoco, estão as relativas ao arquivamento e à falta de movimentação de processos com apensos, que têm interdependência na tramitação.

Um dos exemplos desse erro são os processos com suspensão decretada por motivo legal. Ela explicou que, nesses casos, o servidor deve tomar cuidado para que essa informação, que indica, por exemplo, um artigo do Código de Processo Civil (CPC), seja a última movimentação. Do contrário, o sistema faz a leitura de que o processo ainda está ativo e com andamento paralisado.

A equipe da Geinf citou outros processos que o sistema identifica como estando paralisados. Muitos são retirados de secretaria pelo advogado e deixam de ser devolvidos. Nesses casos, a sugestão é de que seja cumprida a legislação para publicação solicitando os autos e, em último caso, decretada a busca e apreensão do material.

Há também os casos de processos não localizados e que deveriam ser restaurados, mas alguns advogados não dão prosseguimento à restauração. A proposta é para que seja determinada a baixa administrativa do processo, caso as partes não tenham demonstrado interesse em restaurar os autos. Assim, o processo sai do acervo do sistema, apesar de continuar existente, inclusive para fins de certidão.

Outras sugestões são de que os servidores das secretarias recebam instrução sobre o uso correto do Siscom e de seus recursos de cadastramento, alguns ainda desconhecidos, inclusive por escrivães, e também que a inspeção remota seja realizada com mais frequência, para identificar os problemas com antecedência. Ainda como ação de tecnologia, foi solicitado à Dirfor o desenvolvimento de “alertas” no sistema, que impeçam as movimentações inadequadas.

Por falta de servidores disponíveis, dos que participaram da capacitação para atuar nas equipes de apoio, apenas um grupo iniciará o trabalho na capital. Ele é formado por quatro servidores cedidos de outros setores. A Corregedoria, por meio da Gerência de Apoio Administrativo (Geapa), vai contatá-los para que atuem em regime de hora extra no período da manhã.

Fonte: TJMG