O desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Renato Dresch, deu início na manhã desta sexta-feira, 6 de março, ao Curso Jurídico sobre Direito à Saúde. Coordenado pela desembargadora Vanessa Verdolim, o primeiro curso do ano de 2015 da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) está disponível nas modalidades presencial e a distância. Há mais de mil inscritos no curso, entre eles magistrados, assessores e servidores. Foi disponibilizado um ambiente virtual para a postagem e o esclarecimento de dúvidas.
A desembargadora Vanessa Verdolim participou da cerimônia de abertura do curso e falou sobre o tema judicialização da saúde, que é a busca na Justiça de medicamentos e procedimentos médicos negados pelos órgãos públicos. A desembargadora ainda falou sobre a parceria com o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats), no qual os magistrados podem ter auxílio técnico durante o julgamento de processos ligados à área da saúde.
Em seguida, o desembargador Renato Dresch, membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum e Coordenador do Comitê Estadual da Saúde junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou sua palestra, na qual abordou aspectos específicos da judicialização da saúde.
O magistrado, que trabalha há mais de sete anos com temas relacionados à Justiça e à saúde, apresentou as dificuldades relacionadas ao julgamento de casos dessa natureza. Ele disse que a falta de especialização técnica dos magistrados nessa área, às vezes, impede uma decisão mais criteriosa e, por isso, é de extrema importância a busca pela qualificação.
O desembargador apresentou a evolução histórica dos cuidados com a saúde e discutiu o tema sob o ângulo do direito humano fundamental presente na Constituição Federal brasileira. Ele apresentou ao público a discussão sobre a finalidade dos hospitais públicos, presente em alguns segmentos do Poder Judiciário. Como esclareceu, questiona-se o uso indiscriminado dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) por indivíduos de classe alta, o que poderia dificultar o atendimento a cidadãos que possuem menor poder aquisitivo.
O curso será encerrado no dia 24 de abril com um estudo de caso administrado pela desembargadora Vanessa Verdolim, em Alfenas. Os alunos que obtiverem a frequência mínima de 80% da carga horária de 28 horas receberão certificado.
Fonte: TJMG