Nos dias 29 e 30 de setembro, a Escola Judiciária “Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira”, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), promove, no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte, o “3º Congresso Regional de Escolas Judiciárias Eleitorais”. O objetivo é reunir diretores e servidores de escolas judiciárias eleitorais de todo o País e o público em geral para debater assuntos ligados ao Direito Eleitoral. A inscrição para participar do evento é gratuita e pode ser feita pelo site do TRE .
O evento será aberto no dia 29 de setembro, às 9h, pelo presidente do Tribunal, desembargador Kildare Carvalho. Dentre outras autoridades que estarão presentes, estão os ex-ministros do TSE Caputo Bastos, Carlos Velloso, Joelson Dias, Fernando Neves e Walter Porto, o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e o desembargador do TJMG José do Carmo Veiga de Oliveira.
Alguns temas das palestras incluem “Lei da Ficha Limpa e seus reflexos na segurança jurídica”, “Análise dos sistemas eleitorais no Brasil”, “Voto do preso provisório”, “Abuso de poder e ações eleitorais” e “Eficácia imediata das sanções do art. 41-A da Lei 9.504/97”.
Breve histórico
Criada em dezembro de 2004 pela Resolução 666/2004 do TRE-MG, a Escola Judiciária Eleitoral "Ministro Sálvio de Figueiredo" ganhou este nome em homenagem ao então vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral entre 2002 e 2003, e que se destacou na defesa da preparação e formação do pessoal da Justiça Eleitoral.
A Ejemg segue as diretrizes de instituição similar do TSE, tendo como proposta garantir formação, atualização e especialização a magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral e servidores da Justiça Eleitoral mineira, além de outros segmentos envolvidos com o processo eleitoral.
Fonte: TRE-MG