O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (30), Sessão Especial em homenagem aos 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM). A cerimônia ocorreu no Plenário da Casa, por requerimento do Senador Weverton (PDT/MA), e foi presidida pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que evidenciou a relevância da instituição para o ensino o debate jurídico.
“De um lado, a instituição construiu, ao longo de décadas, uma tradição de ensino fundamentada nos princípios do fortalecimento técnico continuado, na difusão de boas práticas jurídicas e na melhoria da formação dos juízes. De outro, a escola aponta para o futuro, investe em novos meios tecnológicos de ensino, amplia parcerias com instituições estrangeiras renomadas e concentra esforços para manter a formação humanística como norte da profissão jurídica”, defendeu.
Durante discurso, o Diretor-Presidente da ENM, Desembargador Nelson Missias de Morais, destacou a trajetória da Escola como importante entidade para a formação da magistratura nacional. Segundo ele, desde a criação até os dias atuais, a ENM segue cumprindo a missão de formar, aperfeiçoar e qualificar a categoria para agir com independência, técnica, rigor científico e compromisso com a promoção da paz social.
“Desde 1951 atravessamos todas as fases da vida nacional: períodos de exceção, de desesperança, de esperança, de redemocratização, de consolidação do estado de direito, de independência e autonomia do judiciário, conquistadas na constituição de 1988. Em cada ciclo, a ENM manteve-se de pé, atenta aos desafios de cada época para construir uma magistratura preparada, respeitada e forte de modo a ser reconhecida como um alicerce seguro do Estado de Direito”, afirmou. (Clique aqui e confira a íntegra)
Para o Diretor-Presidente, o sucesso da iniciativa se reflete, hoje, nos mais de 50 mil certificados emitidos e nas renomadas parcerias firmadas ao longo dos anos.
A Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus, reforçou o papel da ENM para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, preparando juízes mais preparados, independentes e conscientes da responsabilidade de decidir.
“Ao homenagear a Escola Nacional da Magistratura, o Senado reconhece que não existe democracia forte sem Judiciário independente, preparado e consciente de sua missão constitucional”, defendeu. (Clique aqui e confira a íntegra)
O Presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-diretor-presidente da ENM, Ministro Luís Felipe Salomão, destacou o pioneirismo da fundação das escolas jurídicas, bem como a atuação da entidade para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
“Tive a oportunidade de presidir a Escola Nacional da Magistratura da AMB. Foi de 2005 a 2008. Ali, na pós Emenda Constitucional 45, nós tratamos de dialogar com o STJ para a criação da Enfam. Foi uma construção, uma arquitetura da qual nós participamos pela a pela AMB, pela Escola Nacional com muita intensidade. Nós acabamos sendo, na verdade, o motor propulsor de todo o desenho que a Enfam hoje eh apresenta e da qual ainda participamos eh dentro da sua do seu conselho consultivo”, relembrou.
Durante a cerimônia, a ENM homenageou o Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a Conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) Monica Sapucaia Machado e o Ministro Luís Felipe Salomão, com a outorga da Medalha de Mérito da Escola Nacional da Magistratura.
ENM: Há 75 anos, formando o futuro da Justiça
A ENM foi criada em 1951, mesmo no em que o então presidente Getúlio Vargas promulgou a Lei nº 1.371/51 para reconhecer a AMB como entidade de utilidade pública. O propósito era promover a ciência jurídica e a formação profissional dos magistrados. Pioneira, a ENM foi o berço para o início da criação de escolas associativas e judiciais em todo o Brasil.
Durante a década de 1970, sob direção do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, a ENM passou por uma profunda reestruturação, com foco na expansão no ensino jurídico em todo o território brasileiro, e colaborou para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Nos anos seguintes, a Escola deu continuidade à missão de promover formação de excelência. O Desembargador Hamilton Moras de Barros, que esteve à frente da ENM entre 1984 e 1985, concentrou esforços na produção cientifica e editorial, sendo sucedido pelo Desembargador Cristóvam Daiello Moreira (1990-1991), que inaugurou o movimento de levar os cursos da Escola para todos os estados do país.
Nos anos 2000, a ENM se inovou novamente, promovendo especializações com foco no enfrentamento ao crescimento da litigiosidade, capacitação de magistrados-professores e inovações pedagógicas em mediação e conciliação.
Em 2020, com a pandemia da Covid-19, a ENM promoveu sua transformação digital completa, migrando toda a grade para o formato digital e lançando uma nova plataforma de cursos à distância, renovando seu compromisso com o fortalecimento da magistratura nacional.
Hoje, a ENM conta com mais de 50 mil certificações emitidas, parceria com mais de 30 instituições nacionais e internacionais, entre universidades, organizações institucionais, empresas e associações jurídicas.
A ENM completa 75 anos como uma escola em constante transformação, consolidando-se, ano após anos, como referência na formação e no aperfeiçoamento jurídico brasileiro.
Assista à íntegra da Sessão Especial do Senado Federal em homenagem aos 75 anos da ENM: