O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, abre hoje (9), às 9h30, o seminário O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
O encontro é promovido pelo CNJ e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP).
Participam ainda da cerimônia de abertura o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; a senadora Patrícia Saboya e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.
O seminário vai reunir juízes, promotores, advogados e outros especialistas dedicados à defesa dos direitos da infância e da juventude para avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) desde a sua criação em julho de 1990.
Uma das propostas do seminário será a inclusão de conhecimentos jurídicos específicos relacionados à infância e à juventude nos editais de concursos para ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os pontos da legislação sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, à educação e à segurança.
Fonte: Agência Brasil