Bruno Terra Dias (*)
O mês de abril anunciou a renovação da esperança, para o cidadão e para a magistratura, com as posses do ministro Ayres Britto e da ministra Cármen Lúcia nas Presidências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. Findos os ciclos administrativos dos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, pleitos novos e antigos passam a ocupar espaço, aguardando pronunciamentos e encaminhamentos do novo gestor da máxima instância do Poder Judiciário e daquela a quem se confiou o processo de legitimação da investidura de milhares de prefeitos e vereadores por todo o País.
Desafios administrativos e de articulação se colocam no cenário político para o novo presidente do STF, tais como a recomposição dos subsídios (defasagem acumulada nos últimos seis anos, com projetos de lei em tramitação), votação da proposta instituidora de adicional por tempo de serviço (PEC em tramitação), definição de critério etário para aposentadoria (há em tramitação uma PEC, com franca rejeição da maioria dos magistrados brasileiros em atividade, que pretende a ampliação da idade máxima de aposentadoria, de 70 para 75 anos), previdência pública dos magistrados, pretensão de controle dos atos normativos do Poder Judiciário pelo Legislativo (há em andamento uma PEC, com recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que também encontra franca rejeição pela maioria dos magistrados em atividade).
Das respostas a serem dadas a tantas questões, e a outras mais, surgirá a magistratura que o cidadão brasileiro quer e precisa? A habilidade dos nossos mais elevados representantes nacionais será determinante, especialmente no que condiz a cumprir e fazer cumprir os ditames da Constituição de 1988.
No âmbito do TSE, recente julgamento de postulação de entidades representativas de ramo federal do Poder Judiciário constituiu paradigma de reconhecimento do juiz de direito como guardião da democracia e da cidadania no Brasil. Deslocar, como pretendido, a jurisdição eleitoral, da magistratura estadual para o ramo federal, constituiria agressão ao pacto federativo, além de sério comprometimento da ordem natural de conquistas patrocinadas pelo trabalho constante do juiz de direito.
No plano estadual, demandas igualmente instigantes apresentam-se no horizonte próximo aos eleitos no pleito do dia 23 de abril (desembargadores Joaquim Herculano Rodrigues, para presidente do TJMG; José Tarcízio de Almeida Melo, primeiro vice-presidente; José Antonino Baía Borges, segundo vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes; Manuel Bravo Saramago, terceiro vice-presidente; Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral, e Vanessa Verdolim Hudson Andrade, vice-corregedora).
O futuro presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que tem longa trajetória na magistratura e registra em seu currículo intensa atividade associativa, conhece de perto a realidade do magistrado, seja de primeira como de segunda instância. Em sua vida, o enfrentamento e a superação de desafios, com diálogo e ponderação (o que se pode facilmente comprovar em suas passagens pela Presidência do TRE/MG e pela segunda Vice-presidência do TJMG), é uma constante.
A implementação dos direitos decorrentes da denominada Resolução da Simetria (Resolução 133, do Conselho Nacional de Justiça), seguramente será demandada por toda a magistratura mineira, tendo em consideração sua ampla projeção em todos os seguimentos da carreira. Os pleitos de efetivação de direitos a auxílio-saúde, auxílio-alimentação, indenização de férias não gozadas por interesse do serviço, licenças, diárias de deslocamento e outros, que constituem pauta constante dos interesses associativos, certamente encontrarão resposta, dentro dos padrões da boa administração.
Grandes esforços já foram realizados, mas muito mais há por fazer. A magistratura mineira confia, com forças renovadas, no sucesso das novas administrações.
(*) Presidente da Amagis