A crise no sistema penitenciário de Pernambuco, deflagrada depois da divulgação de imagens de presos fazendo festa com jogo de luz e fabricando cachaça, é mais um capítulo do desgoverno em relação aos cárceres do país. Com quatro vezes mais detentos do que a capacidade, a unidade Antônio Luiz Lins de Barros, onde as cenas foram gravadas, sofre de um total descontrole, que começa na superlotação. A despeito da falta de espaço físico para abrigar os presos, o estado, quarto na destinação de recursos federais para construção de presídios nos últimos quatro anos, não conseguiu executar nem 1% das obras contratadas com a verba.

Dos sete contratos fechados, totalizando R$ 82 milhões destinados pelo governo federal, não há nenhum nem sequer próximo de ficar pronto, para aliviar o déficit de vagas em Pernambuco, que abriga cerca de 32 mil presos em 11 mil vagas. Uma parceria público-privada (PPP) para levantar um complexo penitenciário em Itaquitinga, na Zona da Mata, era apontada como uma das soluções para o problema de déficit de vagas. No entanto, a empresa responsável pela obra faliu. Na última inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no primeiro semestre de 2014, uma das recomendações ao Executivo local foi a criação de 5.396 vagas no prazo de dois anos - promessa feita pelo ontem pelo governo pernambucano. Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, disse que provavelmente amanhã medidas emergenciais para o sistema prisional serão anunciadas pelo governador Paulo Câmara (PSB). Com a crise, um novo titular para a Secretaria de Ressocialização, que cuida da área carcerária, foi escolhido. Éden Vespaziano, coronel reformado da Polícia Militar, assumirá no lugar do juiz Humberto Inojosa, que entregou o cargo anteontem.

ÔNUS Para o pesquisador Robson Sávio, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a construção de presídios vem carregada de um ônus político grande, além de despesas que os governadores não querem assumir, resultando na demora crônica para a construção de presídios no Brasil. "A população do município é a primeira a reclamar diante da proposta da obra, embora peça mais cadeias. Além disso, há um gasto de manutenção elevado. Cada preso custa, em média, R$ 1,8 mil. Como o modelo prisional de hoje - privilegiando os crimes patrimoniais e de drogas, e não os contra a vida - não diminui os índices de criminalidade, não há custo/benefício para os governantes."

A população carcerária brasileira já ultrapassa 600 mil detentos, dos quais cerca de 40% são presos provisórios. O índice de detidos sem condenação da Justiça, no Complexo Prisional do Curado, onde fica o presídio Antônio Luiz Lins de Barros, era de 64,95% quando o CNJ esteve lá, ano passado. O índice foi descrito como "alarmante" pelo conselho. A Secretaria de Ressocialização de Pernambuco, responsável pela área carcerária, não respondeu os questionamentos da reportagem até o fechamento da edição, o mesmo ocorrendo com o Ministério da Justiça, responsável pelo repasse de verba para a área carcerária.