"Prefiro a morte à pena em uma prisão brasileira", disse o ministro da Justiça em novembro de 2012. José Eduardo Cardozo respondia perguntas sobre pena de morte, prisão perpétua e castração química em casos de estupro ou pedofilia. A declaração provocou polêmicas, mas não oposição. É dispensável acionar a imaginação para apontar a causa de tão desalentadoras palavras. As cadeias, de norte a sul do país, não são a antessala do inferno. São o inferno.
Daí por que causa preocupação a notícia da queda de aplicação de penas alternativas. Punições como prestação de serviços à comunidade e pagamento de cestas básicas caíram 30%, apesar de o número de detentos crescer em proporção quase geométrica. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, na primeira década deste século os recursos previstos no ordenamento jurídico para evitar a privação de liberdade saltaram mais de 500%.
Por crimes de pequeno potencial ofensivo, o condenado é submetido ao regime semiaberto ou à prestação de serviços sociais. Em alguns casos, à indenização. São formas modernas de aplicar a reprimenda penal a infratores que não representam risco à lei e à ordem. Não se trata de impunidade, como muitos pensam. Trata-se de forma diferente de pagar a dívida com a Justiça. A pena, vale lembrar, não significa vingança, mas a oportunidade para que o infrator reflita, se reeduque e se torne apto a se comportar no meio social de acordo com as regras impostas.
Ao ignorar as opções ao regime fechado, o Judiciário contribui para a tragédia em que se transformou o sistema prisional do país. A preferência pelo regime fechado vai na contramão das expectativas. Provoca a superlotação no confinamento penitenciário, fomenta a violência e deixa de conceder ao preso ambiente capaz de recuperá-lo e devolvê-lo ao convívio da sociedade. As imagens veiculadas pela mídia impressa ou digital assustam. Em vez de homens, mostram feras.
Assustador déficit de vagas constitui prova irrefutável da necessidade urgente de corrigir rumos. Para abrigar mais de 500 mil presos, o Brasil tem ao todo 511 estabelecimentos prisionais, somando aproximadamente 60 mil leitos para presos. Mais: existem quase 300 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos. Construir presídios, como alardeiam as autoridades a cada crise que explode, é secar gelo. Além de não atender a demanda nem os objetivos, impõe alto custo de manutenção. Calcula-se que cada preso custa, por mês, 4,5 salários mínimos aos cofres públicos.
Não há nada que justifique a queda da aplicação de penas que ajudam a reduzir o déficit de vagas prisionais no país. Pelo contrário. Sempre que couber, elas devem ter a preferência da Justiça. Todos só têm a ganhar, a começar da perspectiva de reeducação do condenado.
Daí por que causa preocupação a notícia da queda de aplicação de penas alternativas. Punições como prestação de serviços à comunidade e pagamento de cestas básicas caíram 30%, apesar de o número de detentos crescer em proporção quase geométrica. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, na primeira década deste século os recursos previstos no ordenamento jurídico para evitar a privação de liberdade saltaram mais de 500%.
Por crimes de pequeno potencial ofensivo, o condenado é submetido ao regime semiaberto ou à prestação de serviços sociais. Em alguns casos, à indenização. São formas modernas de aplicar a reprimenda penal a infratores que não representam risco à lei e à ordem. Não se trata de impunidade, como muitos pensam. Trata-se de forma diferente de pagar a dívida com a Justiça. A pena, vale lembrar, não significa vingança, mas a oportunidade para que o infrator reflita, se reeduque e se torne apto a se comportar no meio social de acordo com as regras impostas.
Ao ignorar as opções ao regime fechado, o Judiciário contribui para a tragédia em que se transformou o sistema prisional do país. A preferência pelo regime fechado vai na contramão das expectativas. Provoca a superlotação no confinamento penitenciário, fomenta a violência e deixa de conceder ao preso ambiente capaz de recuperá-lo e devolvê-lo ao convívio da sociedade. As imagens veiculadas pela mídia impressa ou digital assustam. Em vez de homens, mostram feras.
Assustador déficit de vagas constitui prova irrefutável da necessidade urgente de corrigir rumos. Para abrigar mais de 500 mil presos, o Brasil tem ao todo 511 estabelecimentos prisionais, somando aproximadamente 60 mil leitos para presos. Mais: existem quase 300 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos. Construir presídios, como alardeiam as autoridades a cada crise que explode, é secar gelo. Além de não atender a demanda nem os objetivos, impõe alto custo de manutenção. Calcula-se que cada preso custa, por mês, 4,5 salários mínimos aos cofres públicos.
Não há nada que justifique a queda da aplicação de penas que ajudam a reduzir o déficit de vagas prisionais no país. Pelo contrário. Sempre que couber, elas devem ter a preferência da Justiça. Todos só têm a ganhar, a começar da perspectiva de reeducação do condenado.
Fonte: Estado de Minas